24/05/2023 - 18:11
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que os Estados que participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) entregaram uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com nove pontos de alterações no plano. O documento, porém, ainda não foi divulgado.
Segundo o governador gaúcho, a expectativa é ter uma resposta do governo federal sobre os pleitos ao longo de junho. Ele disse que Haddad pontuou que a União tem dificuldades, mas que há empatia pelo problema dos Estados diante das armadilhas criadas ao longo do tempo. “O Tesouro Nacional se reunirá com equipes técnicas dos Estados a partir da próxima semana. Confiamos que será dada atenção às nossas demandas, para que Estados não se inviabilizem.”
Nesta quarta, Leite, Cláudio Castro (RJ), Ronaldo Caiado (GO) e Romeu Zema (MG) se reuniram com Haddad para defender que as desonerações tributárias patrocinadas pelo governo Bolsonaro impediram os Estados de cumprirem com os requisitos do RRF e para apresentar as medidas para solucionar o problema. Leite negou que haja pedido de perdão da dívida, mas apenas de ajustes para que os entes possam se recompor. Como contrapartida do acordo com a União para o pagamento de suas dívidas, os Estados têm de cumprir alguns requisitos, como a meta de primário.
“Ninguém está pedindo perdão das dívidas, é um ajuste para os Estados se recomporem. União não pode ter os Estados fragilizados e sem atender a população. Não foram os Estados que fizeram o caos. As receitas foram abalroadas por decisões de nível nacional”, disse, em referência à limitação da alíquota de ICMS sobre itens essenciais, como combustíveis e energia, no ano passado. “As decisões afetaram nossa capacidade fiscal. É inviável ter superávit primário.”
Dentre as medidas, além do alongamento do prazo do plano de 9 para 15 anos e a mudança no teto de gastos estadual, Leite comentou que os Estados querem alterar o indexador da dívida, que passaria a observar o parâmetro do PIB. Há também a proposta de ampliar o espaço sobre a receita estadual para contratação de operações de crédito para pagamento de passivos, como precatório, por exemplo.
O governador do Rio, Cláudio Castro, pontuou ainda que os pedidos apresentados a Haddad são comuns a todos os quatro Estados. Ele defendeu que os Estados não pleiteariam as mudanças se o Congresso não tivesse aprovado as leis complementares 192 e 194 – que mexeram com o ICMS e a arrecadação dos entes estaduais. “Se a condição mudou hoje é porque o Congresso mudou (as regras)”, disse ele, para quem os Estados não descumpriram os planos. “Fomos afetados por mudanças de condições”, complementou.
