24/11/2020 - 13:56
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta terça-feira, 24, um levantamento que aponta a recuperação, nos primeiros dez meses de 2020, de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos através de cobranças judiciais e de acordos.
O valor, quase o dobro do montante recuperado em 2019 (R$ 554 milhões), foi arrecadado pela Procuradoria-Geral da União (PGU).
Entre os pagamentos mais relevantes estão os R$ 265,5 milhões depositados pela Ferrovia Centro-Atlântica, concessionária responsável pela exploração dos serviços de transporte ferroviário de carga na malha Centro-Oeste. O dinheiro é referente ao acordo celebrado entre a AGU, o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa, que vai devolver mais de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.
Outra recuperação significativa é resultado do acordo fechado com a mineradora Vale. A companhia ressarciu os cofres públicos em R$ 12,6 milhões pelas despesas do governo federal com o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Já a nível estadual, a empresa propôs ao governo mineiro reduzir em cerca de R$ 24 bilhões o valor a ser pago em indenizações e reparações às vítimas e ao meio ambiente.
Outra parte do montante recuperado, cerca de R$ 459,5 milhões, envolve o recebimento de recursos depositados ou bloqueados pela Justiça no âmbito da Operação Lava Jato. Os valores foram obtidos pela Advocacia-Geral, Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e Ministério Público Federal.
Para o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União, o advogado da União Vanir Fridriczewski, a recuperação recorde é fruto de uma atuação coordenada dos Advogados da União.
“São valores que se revertem para o desenvolvimento de políticas públicas como de saúde, segurança, educação e tantas outras, tão importantes para a efetivação de direitos fundamentais da população brasileira”, avalia.
