07/03/2023 - 13:10
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentado ao pudor contra mais de 70 pacientes, seja imediatamente internado no Hospital Penitenciário de São Paulo. A decisão atende a um pedido da defesa, que apontou que o quadro clínico do ex-médico é de “grande risco de morte”.
Os advogados do ex-médico apresentaram ao STF um relatório médico requisitado pela Justiça no bojo do processo de execução de pena de Abdelmassih. No documento, é citada “insuficiência cardíaca, com provável insuficiência renal secundária”. “Esse quadro de falência cardíaca pode culminar com edema agudo do pulmão, com grande risco de morte”, registrou o relatório.
Ao analisar o pedido, Lewandowski ponderou sobre a gravidade dos crimes cometidos por Abdelmassih e classificou como “satisfatórias” as condenações impostas ao ex-médico, mas entendeu ser “essencial” a internação do condenado até que “restabeleça condições clínicas satisfatórias” e “tenha plenas condições de retorno ao cárcere”.
“É dever do Estado e direito subjetivo do preso que a execução da pena se dê de forma humanizada, garantindo-se os direitos fundamentais do detento, e o de ter preservada a sua incolumidade física e moral (artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal)”, registrou em despacho publicado nesta segunda-feira, 6.
Segundo Lewandowski, o estado de saúde do ex-médico dever ser atestado em laudo médico-pericial “a ser requerido, em prazo razoável, pelo juízo da execução junto ao Instituto Médico Social e de Criminologia de São Paulo”. Só após o órgão avaliar a situação clínica de Abdelmassih, a Justiça poderá decidir sobre a situação prisional do condenado.
Antes de o pedido de transferência aportar no STF, a defesa do ex-médico havia acionado o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte, no entanto, negou a solicitação sob o argumento de que, segundo instâncias inferiores da Justiça, Abdelmassih estaria “devidamente assistido pelo setor de saúde da unidade prisional, recebendo cuidados contínuos no cárcere, medicação adequada, atenção especial, acompanhamento médico disponível de forma ininterrupta”.
