14/04/2021 - 15:31
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a 10ª Vara Federal Criminal de Brasília encaminhe cópias de todas as perícias feitas no material apreendido na Operação Spoofing, que mirou o grupo de hackers denunciado pela invasão de celulares de autoridades, incluindo procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o ex-ministro Sérgio Moro.
Em despacho nesta quarta-feira, 14, o ministro pede ainda cópias do relatório final entregue pela Polícia Federal com a conclusão das investigações e da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no caso.
A decisão foi tomada no âmbito da reclamação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu acesso às mensagens apreendidas. Desde então, o tribunal tem recebido uma série de pedidos semelhantes na mesma ação.
Na segunda-feira, 12, Lewandowski determinou o envio das conversas ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que conduz um inquérito aberto de ofício a partir das mensagens para apurar se os procuradores da Lava Jato tentaram investigar ilegalmente integrantes da Corte. A investigação está parada, até segunda ordem, por determinação da ministra Rosa Weber.
No final de março, o acervo foi compartilhado, também por determinação de Lewandowski, com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e com a corregedora-geral do Ministério Público, Elizeta Maria dos Santos, ‘para ciência e providências cabíveis’.
A validade jurídica do material, no entanto, é controversa. Os procuradores da força-tarefa insistem que, além de terem sido obtidas ilegalmente, as conversas podem ter sido adulteradas pelos hackers. Sustentam ainda que as perícias não foram conclusivas e, em última instância, não puderam atestar a veracidade das mensagens trocadas. Na outra ponta, a defesa de Lula vem repetindo que a Polícia Federal apontou a integridade dos diálogos.
