08/02/2021 - 16:10
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 5 dias para o governo federal informar à Corte quem vai ter prioridade no plano nacional de imunização contra o novo coronavírus. O ministro submeteu a decisão para referendo do plenário.
“Isso posto, defiro parcialmente a cautelar requerida, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para determinar ao Governo Federal que divulgue, no prazo de 5 (cinco) dias, com base em critérios técnico-científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando, com clareza, dentro dos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização contra a covid-19”, determinou Lewandowski.
A decisão do ministro foi tomada na análise de pedidos apresentadas pela Rede Sustentabilidade à Corte. O partido acionou o tribunal pedindo que o STF determinasse ao governo a apresentação de uma previsão de organização da vacinação, com critérios objetivos, dentro do extenso grupo de risco, para que haja uma ordem de preferência entre classes e subclasses e a publicidade dos nomes dos vacinados para que as pessoas “furadoras de fila” possam ser sujeitas à responsabilização.
Para a Rede, o plano de imunização do governo é “ainda muito genérico”, de forma que, sem uma adequada operacionalização da vacina em fases bem distintas, ou seja, sem a definição de uma ordem de preferências “dentro de todos os grupos preferenciais”, poderá haver situações de injustiça.
