17/03/2023 - 17:22
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), tirou da pauta nesta quinta, 15, um julgamento que pode resultar na anulação dos mandatos de sete deputados federais. A análise teria início nesta sexta, 17, no plenário virtual, mas deve ser remarcada para a próxima sexta-feira, 24.
Lewandowski é relator de três ações sobre o tema que serão julgadas em conjunto. O PP, a Rede, o PSB e o Podemos questionam mudanças no Código Eleitoral que tornaram mais rígida a distribuição das sobras eleitorais. Eles pedem que todos os partidos que participaram das eleições, independentemente do quociente eleitoral, sejam incluídos na distribuição das vagas das sobras eleitorais.
Se as mudanças forem consideradas inconstitucionais pela Corte, devem perder o mandato os deputados Sílvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Dr. Pupio (MDB) no Amapá, além de Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).
As sobras são vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Para os cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), os votos são contabilizados para os partidos, não somente para os candidatos. Mesmo se tiver votação expressiva, um candidato só será eleito se o partido angariar votos equivalentes a 10% do quociente eleitoral – divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras em disputa (no caso da Câmara dos Deputados, 513).
Desde 2022, para ocupar uma dessas vagas, é preciso que o partido atinja pelo menos 80% do quociente eleitoral, e o candidato deve ter atingido pelo menos 20%. Antes, todos os partidos que participaram das eleições podiam participar da distribuição das sobras, independentemente do número de votos.
A Rede alega que as mudanças impõem um “distritão à força” – sistema rejeitado pelo Congresso em 2021. O PSB e o Podemos também argumentam que essa forma de cálculo pode levar a distorções do sistema proporcional, como um partido ficar com todas as vagas. As legendas apontam que apenas 28 dos 513 deputados se elegeram com seus próprios votos ou atingiram o quociente eleitoral, e os 485 restantes se beneficiaram dos votos dos “puxadores” de seus partidos.
Na última quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia recebeu no STF o deputado Gilvan Máximo, que pode ser afetado pelo julgamento, e os advogados que representam a Rede, o PSB e o Podemos, para falar sobre o tema.
