17/07/2025 - 17:32
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), órgão que reúne representantes empresariais e políticos do agronegócio no país, divulgou nota enaltecendo a aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que flexibiliza o licenciamento ambiental no país.
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“O texto aprovado atende aos anseios do setor produtivo, ao evitar retrocessos e estabelecer segurança jurídica e ambiental para o país e para a economia”, afirma na nota o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, para quem “o PL 2159/2021 vai trazer mais agilidade e segurança jurídica para os investidores do setor”.
A CNA diz ainda que a nova lei não exclui “a rigidez da legislação ambiental brasileira, ou seja, os produtores continuarão a produzir com sustentabilidade e respeitando o Código Florestal, uma das legislações mais rigorosas do mundo”.
Ananias critica a situação atual, pois segundo ele “há divergência de entendimentos entre órgãos federais, estaduais, Ministério Público”. “Agora, com a lei do licenciamento, o produtor vai saber de forma mais clara quais são suas obrigações para continuar produzindo e cumprindo suas obrigações com a legislação ambiental”, segue.
O texto traz ainda falas do relator do projeto na Câmara, o deputado Zé Vitor (PL -MG). “O projeto moderniza a legislação vigente e traz regras claras para os empreendimentos que dependem de licenciamento, com prazos definidos e critérios objetivos, inclusive para os pequenos produtores”, diz o parlamentar.
Ambientalistas criticam PL do licenciamento ambiental
Apesar de celebração por parte do agronegócio, o PL 2.159/2021 enfrenta duras críticas de ambientalistas, que apelidaram o projeto de “PL da Devastação”. Os ativistas chegam a pedir que o governo vete o texto.
Para o especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno, “a aprovação do PL da Devastação demonstra que os nossos parlamentares estão mais preocupados em destruir do que aprimorar a legislação ambiental, esvaziando a capacidade do Estado de prevenir e mitigar os impactos de obras Brasil afora”.
“Tal como foi aprovado, o projeto de lei estimula o desmatamento e agrava a crise climática. O presidente Lula diz que o Brasil vai liderar a agenda ambiental pelo exemplo. O veto do PL 2.159, às vésperas da COP30, é a oportunidade perfeita para transformar o discurso em prática”, disse o secretário-geral do Observatório do Clima, Márcio Astrini.