10/04/2023 - 17:52
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse nesta segunda-feira, 10, que o texto do novo arcabouço fiscal deve ser votado em um mês na Casa, após ser enviado pelo Ministério da Fazenda, o que pode ocorrer ainda nesta semana. “Minha prioridade é consolidar a votação das metas fiscais”, declarou. O parlamentar também afirmou que trabalha para que a reforma tributária seja aprovada até o fim de junho pelos deputados.
Guimarães disse que tem ouvido até mesmo da oposição comentários favoráveis à regra fiscal que substituirá o atual teto de gastos. De acordo com ele, há um “ambiente muito propício” para uma tramitação célere do texto. “Define-se o relator do arcabouço, tem urgência constitucional, porque é um projeto de lei complementar. Então, é tocar a vida e votar o quanto antes. Eu acho que dá para votar em um mês”, afirmou, em entrevista coletiva sobre a marca de 100 dias do governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que o texto do arcabouço fiscal será enviado ao Congresso junto com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que precisa chegar ao Legislativo até o dia 15, no fim desta semana.
As linhas gerais da âncora fiscal foram apresentadas no último dia 30 por Haddad, mas o texto final, com ajustes, ainda não é público. “Estão concluindo as vírgulas finais”, afirmou Guimarães.
O arcabouço prevê zerar o déficit primário no ano que vem, gerar superávit de 0,5% do PIB em 2025 e saldo nas contas públicas de 1% em 2026, com tolerância de 0,25 ponto porcentual para cima e para baixo.
Haverá também um piso de 0,6% e um teto de 2,5% acima da inflação para o crescimento das despesas. Além disso, o crescimento dos gastos será limitado a 70% da alta da receita primária líquida nos últimos 12 meses encerrados provavelmente em junho do ano anterior.
“Ele Lula foi muito firme no rigor que ele quer ter com as contas públicas, mas, evidentemente, preservando o investimento público e aqui que é fundamental para colocar os pobres no Orçamento”, afirmou Guimarães, ao comentar o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião ministerial que ocorreu hoje no Palácio do Planalto para celebrar os 100 dias de governo. “A lógica é recompor as finanças para atender as demandas do País. Por isso que vem a reforma tributária, por isso que vem as metas fiscais”, emendou o deputado.
O petista também voltou a criticar o patamar da taxa Selic, mantida em 13,75% ao ano na reunião mais recente do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O nível dos juros básicos, na visão dele, é incompatível com as ações que o governo tem tomado na área econômica.
Além disso, Guimarães afirmou que o grande teste para o Planalto no Congresso virá com as votações da reforma tributária e do arcabouço fiscal e disse que a base do governo na Câmara “sobe um degrau a cada semana”.
O deputado ainda disse que o impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito de tramitação das medidas provisórias foi uma “confusão institucional” criada internamente no Congresso “à revelia” do governo. O Executivo, segundo ele, atua como “bombeiro” para tentar solucionar a paralisação da agenda legislativa.
