23/05/2023 - 16:14
Após reunião de líderes da Câmara, juntamente com o relator do arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o líder do Solidariedade, deputado Áureo Ribeiro (RJ), afirmou que a votação do mérito da proposta deve ficar para a quarta-feira, 24.
A reunião ainda não foi encerrada. O texto do relator enfrenta resistência por parte alguns setores e parlamentares.
A bancada de senadores do Distrito Federal, por exemplo, deixou a reunião de líderes com a promessa de que vão entregar dados para provar que o novo marco fiscal trará prejuízos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
O texto do relator incluiu as despesas com o FCDF dentro do limite de gastos da nova regra fiscal, o que gerou insatisfação da bancada.
A justificativa dada por técnicos da Câmara, como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), é de que “as despesas do FCDF não se enquadram como repartição de receita da União, diferentemente das transferências constitucionais excluídas do teto”, diz a nota elaborada a pedido de Cajado.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse, no entanto, que a proposta inviabiliza o fundo a partir de 2025.
De acordo com ele, o governo do Distrito Federal apresentará os dados de impacto até amanhã ao relator da proposta. Cajado se dispôs a receber a bancada ainda hoje para tratar do impasse.
