09/04/2021 - 7:50
A sinalização dada pelo presidente Jair Bolsonaro a empresários em jantar, em São Paulo, de que faria vetos ao Orçamento de 2021 acabou elevando a temperatura política em Brasília diante da ameaça do comando do Congresso de acabar com o alinhamento com o governo durante a pandemia da covid-19.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de obrigar o Senado a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 aumentou a pressão sobre o presidente.
Bolsonaro está sendo pressionado a resolver logo o impasse do Orçamento e auxiliares afirmam que ele não vai esperar pelo prazo final para sancionar a lei, que é até dia 22. A expectativa é que o presidente bata o martelo hoje, depois de uma série de reuniões que teve ontem, entre as quais, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, alvo dos ataques mais ferozes disparados pelas lideranças políticas.
A pressão chegou também ao Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa processo apresentado por um grupo de parlamentares para investigar as irregularidades no Orçamento, aprovado com projeções de despesas subestimadas e corte de despesas obrigatórias para acomodar aumento de emendas parlamentares que chegou a R$ 29 bilhões.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), não quer que o tribunal entre no jogo antes da decisão política. Lira tentou sensibilizar os ministros para não decidirem nada agora. Relatório preliminar já apresentado foi inconclusivo e determinou pedidos de informações adicionais ao Ministérios da Economia e da Casa Civil, o que vai levar mais tempo para a conclusão do tribunal sobre a maquiagem apontada no Orçamento por especialistas de dentro e fora do governo.
Lira e outras lideranças consideram que Guedes quer usar o TCU na briga com o presidente pelo veto parcial do Orçamento das emendas do relator. A leitura política é a de que Guedes quer fazer o corte das emendas e ajustar ao longo do ano conforme o Congresso for “entregando” as propostas prioritárias para o governo.
O processo do TCU foi parar na mão do relator das contas do presidente em 2021, ministro Aroldo Cedraz, que pode no futuro considerar crime de responsabilidade a sanção de um orçamento irregular. Uma das preocupações do Bolsonaro e auxiliares é ficar ainda mais dependente do Centrão, sobretudo, do presidente da Câmara, com reviravoltas que acontecem na política.
Uma forte mobilização no Congresso contra o veto cresceu ontem à tarde com a notícia de bastidores de que Bolsonaro barraria parcialmente o texto aprovado pelo Congresso. Um aliado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que, se tiver veto, será cada “um por si”.
Nos bastidores, senadores e deputados se uniram num movimento pelo “não ao veto”. Eles estavam divididos depois que o relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), incluiu mais emendas para os senadores.
Após a fala de Bolsonaro em defesa do teto de gastos no jantar de quarta-feira com empresários, a área técnica do Ministério da Economia ficou confiante que o Orçamento será vetado.
‘Demandas combinadas’
Criticado como um dos principais artífices da maquiagem no Orçamento de 2021, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que relatou o projeto, disse ao Estadão/Broadcast que não chegou ao valor de R$ 29 bilhões de emendas apenas por sua conta e reafirmou o conhecimento do Ministério da Economia sobre as negociações. “Sempre foi uma demanda combinada do Executivo e do Legislativo. Isso não é segredo para ninguém. Essa demanda vinha desde o ano passado, quando eu era o relator da PEC emergencial (que deu autorização para uma nova rodada do auxílio) e do Orçamento”, afirmou.
Segundo o senador, havia um acordo para destinar R$ 16,5 bilhões a emendas parlamentares e outros cerca de R$ 12 bilhões a diferentes ministérios, para atender a demandas do próprio Executivo. Foram esses valores que foram remanejados com cortes nas despesas obrigatórias. As manobras estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e podem respingar nas contas de 2021 do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com Bittar, a demanda sempre foi a mesma: de um lado, dar o suporte legal para que o presidente pudesse reeditar o auxílio emergencial , e de outro a intenção de garantir recursos para saúde e outras áreas do governo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
