19/02/2021 - 11:42
Termina hoje (19) o prazo para que para que as lideranças partidárias indiquem relatores setoriais da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O texto, que deveria ter sido aprovado em dezembro, está com a tramitação atrasada.
Pelo novo cronograma, devem ser indicados, até esta sexta-feira, os 16 relatores setoriais de receitas e também das contas prestadas pelos chefes dos Três Poderes. A previsão é de que a proposta de Orçamento para 2021 (PLN 28/20) seja analisada no dia 24 de março por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O prazo, informado pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), também é a data limite para para a indicação de membros e coordenadores dos comitês de avaliação da receita, das obras e serviços com indícios de irregularidades graves e da admissibilidade de emendas.
Entre outras funções, os relatores setoriais auxiliam o relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), no exame das despesas sugeridas no texto enviado pelo Poder Executivo.
Ficarão a cargo de deputados, dez relatorias setoriais da despesa, nas áreas de Agricultura; Ciência, Tecnologia e Comunicações; Economia; Educação; Infraestrutura; Meio Ambiente; Mulheres, Família e Direitos Humanos; Presidência e Relações Exteriores; Saúde; e Turismo e Cultura.
As outras seis relatorias setoriais da despesa caberão ao Senado. As relatorias são nas áreas de Cidadania e Esporte; Defesa; Desenvolvimento Regional; Justiça e Segurança Pública; Minas e Energia; e Poderes (Judiciário, Ministério Público e Defensoria).
Indicações
Alguns relatores já foram indicados: o deputado Beto pereira (PSDB-MA) será o relator da receita. No caso dos comitês, o deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) foi escolhido para coordenar o Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas (CAE).
Já o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) coordenará o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). O colegiado orienta sobre a continuidade ou não dessas ações.
Pelo cronograma de votação do Orçamento, os parlamentares têm até o dia 1º de março para apresentar emendas ao texto. O parecer sobre a receita deverá ser votado pela CMO em 3 de março, e o relatório preliminar do Orçamento deve ocorrer no mesmo dia. Os relatórios setoriais da despesa serão votados entre os dias 15 e 19. O relatório geral, até o dia 23 e a votação pelo Congresso Nacional no dia 24 de março.
