08/10/2021 - 7:50
Em 21 de setembro, o atual secretário nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano, o advogado Tiago Pontes Queiroz, foi um dos alvos da Operação Pés de Barro, deflagrada pela Polícia Federal para investigar supostos crimes na compra de medicamentos pelo Ministério da Saúde. Entre 2016 e 2018, ele atuou como diretor de logística da pasta, na época chefiada por Ricardo Barros, atual líder do governo na Câmara dos Deputados.
A equipe da PF cumpriu busca e apreensão em um endereço ligado a Queiroz, que teve os sigilos fiscal e bancário quebrados. O inquérito cita indícios de crimes previstos na Lei de Licitações, estelionato, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, prevaricação e advocacia administrativa.
A investigação em nada alterou a rotina de Queiroz, que segue controlando o maior orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, com poder para determinar o pagamento de milhões de reais. Sob seu comando, a pasta realizou licitações e convênios para compra de tratores e outras máquinas agrícolas com sobrepreço estimado em R$ 142 milhões pela Controladoria-Geral da União (CGU), com recursos do orçamento secreto.
A área se tornou o motor do esquema de distribuição, sem transparência, de verbas do Orçamento criado pelo governo de Jair Bolsonaro para obter apoio político no Congresso. Entre políticos em Brasília, Queiroz é chamado de “secretário do tratoraço”, como ficou conhecido o esquema por causa da opção de deputados por comprar maquinários.
Queiroz foi nomeado para cuidar do cofre do Desenvolvimento Regional quando já era investigado por um rombo de R$ 20 milhões no Ministério da Saúde. A sobrevida é garantida pelo Centrão. O secretário é ligado a nomes influentes da política, como o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE); o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP); o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB); o ministro da Casa Civil e presidente do Progressistas, Ciro Nogueira (PI); e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Entre 2020 e 2021, a secretaria dele empenhou R$ 7,9 bilhões, sendo 83% disso (R$ 6,5 bilhões) em emendas do orçamento secreto. O governo se recusa a informar os nomes dos parlamentares que indicaram os repasses para as compras de máquinas com sobrepreço, e diz que isso deve ser questionado ao relator-geral do Orçamento.
Entre julho e dezembro do ano passado, a secretaria de Queiroz realizou pregão para adquirir 6.240 motoniveladoras, pás carregadeiras, escavadeiras hidráulicas e retroescavadeiras, ao custo de R$ 2,89 bilhões. O secretário dizia que a centralização das aquisições em larga escala traria economia. Na prática, porém, a CGU concluiu que os preços estavam expressivamente acima da realidade e que havia “risco elevado” de sobrepreço no valor R$ 130 milhões.
Além desse edital, a secretaria firmou 115 convênios para compra de máquinas em que a CGU também apontou “risco alto ou extremo” de sobrepreço, com prejuízos que poderiam somar mais R$ 12 milhões. A atuação do órgão de controle ocorreu após o Estadão iniciar, em maio, a publicação de reportagens sobre o orçamento secreto.
Auditoria
Relatório da auditoria da CGU sugeriu que a secretaria não buscou o melhor preço nas licitações. “Pode-se indicar a pesquisa de preços realizada pelo MDR predominantemente fundada em valores cotados junto a fornecedores que acabam por não refletir efetivamente os melhores preços do mercado.”
Nos casos em que a pesquisa de preços foi feita por municípios, a secretaria deixou passar inconsistências ao analisar os planos de trabalho e não exigiu que as prefeituras atendessem a uma instrução normativa da própria pasta. Nas palavras da CGU, foi constatada “ausência de procedimentos de controle e/ou banco de dados de referência do MDR, para otimizar a verificação da conformidade dos valores apresentados pelos convenentes na etapa de formalização dos instrumentos de repasse”.
Após o resultado da auditoria, a secretaria solicitou um parecer da consultoria jurídica do ministério, perguntando se era possível seguir com os instrumentos de repasse mediante reajustes. Além das “graves falhas” na pesquisa de preço, parte das máquinas já havia sido comprada, com superfaturamento de R$ 2,9 milhões, valor pago pela maior delas considerando o custo estimado pela CGU como limite aceitável. A consultoria jurídica não apontou impeditivos e destacou que era necessário apenas a redução dos preços e a devolução do valor pago.
Procurado por meio de seu gabinete e da assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Regional, Queiroz não se manifestou até a conclusão desta edição. A assessoria afirmou que instaurou, no âmbito da sua corregedoria, uma apuração a respeito do sobrepreço identificado na CGU, para verificar “elementos de autoria e materialidade que possam ensejar a instalação de processo administrativo disciplinar ou de responsabilização”. Disse também que tomou todas as medidas preventivas e corretivas de maneira que não foi gerado qualquer dano ao erário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
