07/12/2022 - 18:47
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ser usado como “palco político” durante o julgamento sobre a constitucionalidade do orçamento secreto. As ações que questionam o mecanismo, usado para assegurar a governabilidade da gestão Bolsonaro no Congresso Nacional, começaram a ser apreciadas pela Corte na sessão desta quarta-feira, 7.
Para Lindôra, não se pode concentrar as críticas sobre as emendas de relator no Congresso Nacional. “O Supremo não é palco político, não deveria, como foi feito durante todas as sustentações, apenas uma crítica ao Congresso Nacional, os políticos estão lá por voto popular e devem ser respeitados”, disse a vice-PGR durante o julgamento, ao reprovar advogados que fizeram sustentações orais com críticas ao Congresso.
Ela ainda disse que o orçamento secreto não pode ser responsabilizado por problemas do País. “A pobreza é evidente. A pobreza no Brasil não foi criada em um ou dois anos. Os problemas do Brasil não foram criados pelo orçamento secreto”, citou, ao destacar que as ações julgadas questionam a falta de transparência das emendas de relator e que, para ela, o Congresso tem adotado medidas para resolver a opacidade de informações sobre os repasses.
