24/05/2023 - 20:16
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abriu nesta a votação do último destaque do PL ao texto-base do arcabouço fiscal.
O destaque pede a votação da emenda, rejeitada em plenário ontem, que determina que, se houver aumento da carga tributária a partir de 2023, o valor deverá ser alocado em pagamento da dívida pública. Parlamentares queixam da possibilidade de que o governo eleve tributos para viabilizar a nova regra fiscal, dependente do aumento de receitas.