15/05/2023 - 13:50
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) avalia que as três Comissões Parlamentares de Inquérito aprovadas na Casa serão instaladas e terão início nesta quarta-feira, 17. As CPIs do Movimento dos Sem Terra (MST), das Lojas Americanas e das Apostas Esportivas serão discutidas na reunião de líderes prevista para o fim da tarde de hoje, afirmou o presidente da Câmara. Em entrevista à Band TV, Lira cobrou mudanças na articulação política do governo Lula no Congresso. “Enquanto o governo não se posicionar com relação a acreditar, delegar, descentralizar, fazer com que as coisas aconteçam com mais fluidez, enquanto se permanecer trancado, cada um querendo ser dono de um quinhão para demonstrar mais atividade perante presidente da República, as coisas não vão andar”, disse.
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O presidente da Câmara evitou “apontar o dedo” para um ou outro ministro sobre as dificuldades do Executivo em manter diálogo com a Câmara, mas já havia colocado na berlinda o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a quem definiu como “sujeito fino e educado, mas que tem tido dificuldades” há cerca de duas semanas em entrevista ao jornal O Globo. No último dia 2, Lira participou de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando cobrou o pagamento de emendas e a liberação de cargos. Como mostrou o Estadão, depois do encontro, Lula decidiu assumir pessoalmente negociações com o Congresso e, na semana passada, autorizou o pagamento de R$ 4 bilhões em emendas remanescentes do orçamento secreto no governo Bolsonaro.
Apesar das críticas, ele descartou que possa vir a romper com o governo petista. “Se especulou muito sobre um provável rompimento. Não há possibilidade, eu não seria irresponsável de, como presidente da Câmara, romper relações com o governo”, declarou. “O Brasil se ressentiria.”
Em momento decisivo para articulação governista no parlamento, diante da instalação da CPMI dos Atos Golpistas e da CPI do MST na Câmara, Lira recomendou que “não se faça desdém” das investigações sobre o MST. “Não só MST será alvo, mas todos os movimentos que pratiquem atos para os quais o objeto foi pedido, são vários movimentos agrários”, afirmou, ao rechaçar invasões de terras produtivas. Ele também destacou a importância da CPI das Apostas Esportivas e defendeu a regulamentação do setor. “Câmara já votou regulamentação dos jogos, está esperando deliberação do Senado há mais de 1 ano (…) Está claro a influência dessas apostas online, que hoje patrocinam 100% dos clubes brasileiros, a própria CBF, na influência de resultados”, disse.
Já sobre a CPI das Lojas Americanas, cobrou foco e cuidado nas investigações. “Ela é tão ampla que tem que ter cuidado máximo de fatos que vieram à tona e são preocupantes com relação às atividades de empresas de auditoria e da CVM com relação à Bolsa de Valores”, afirmou Lira, que na sequência reiterou não acreditar que as investigações parlamentares possam acabar paralisando as atividades na Câmara.
Conflito entre Poderes
Lira cobrou ainda que o Senado seja mais ativo no debate e deliberação de temas sobre as atribuições do Legislativo e Judiciário. Ele reconheceu que há um aumento nas críticas ao avanço do poder do Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que deputados se “ressentem” da participação do Senado nessa discussão.
“Há uma relação constante de aumento de críticas à atuação de um avanço do poder Judiciário, isso fruto ainda das operações que existiram da criminalização da política, houve recuo exagerado do poder Legislativo nas suas atribuições”, afirmou Lira, ao ser questionado sobre um avanço no poder dos ministros da Corte, como Alexandre de Moraes. “Só acredito em mudanças legislativas para resolver esse problema. E com mudanças legislativas, numa conversa interna na Câmara dos Deputados, a Câmara se ressente da participação do Senado na discussão das pautas legislativas.”
De acordo com Lira, a autocontenção dos Poderes é importante para manter o equilíbrio da democracia. “Era importante uma sinalização por parte do Senado, que é a casa da federação, que trata da indicação, da sabatina, de todo processo legislativo com relação ao Supremo Tribunal Federal, para que a gente pudesse discutir maneiras e formas legislativas dessa pressão diminuir”, disse. Ele reconheceu que há um “problema de relacionamento”, mas reforçou que cabe ao Senado promover esse debate: “É claro que há um problema de relacionamento. Costumo dizer que quem tem veneno e antídoto para questões federativas do presidente da República é a Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal é o Senado Federal”.
