08/11/2021 - 13:27
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pediu, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou recebê-lo nesta segunda-feira, 8. A reunião acontece na véspera de o Supremo começar a julgar uma ação que pode acabar com o pagamento de emendas de relator (RP9), modalidade que serviu de base para o ‘orçamento secreto’, usado pelo governo de Jair Bolsonaro para transferir recursos a congressistas aliados em troca de apoio no Legislativo. O esquema foi revelado em maio pelo Estadão e chamado também de “tratoraço”, por envolver a compra superfaturada de equipamentos agrícolas.
A relatora do caso na Corte, ministra Rosa Weber, determinou na última sexta-feira, 5, que as transferências relativas às emendas de relator sejam suspensas enquanto o plenário do Supremo não decidir sobre o assunto. O julgamento está pautado no plenário virtual e os ministros podem votar da 0h de terça-feira, 9, até as 23h59 da quarta, 10.
Também está marcada para amanhã a sessão da Câmara que vota, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. O texto permite ao governo postergar dívidas, muda o teto de gastos e abre caminho para o pagamento do Auxílio Brasil, reformulação do Bolsa Família. A proposta foi aprovada em primeiro turno na semana passada com uma margem apertada, com quatro votos além do mínimo necessário. Na véspera da votação, como revelou o Estadão, o governo liberou R$ 1,2 bilhão do orçamento secreto para deputados.
O Supremo ainda não tem uma maioria definida para barrar ou manter a decisão da ministra. Se as emendas de relator forem permanentemente suspensas, Lira perde boa parte do poder de influência na Câmara e a votação da PEC dos precatórios poderia ficar ameaçada.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), minimizou a situação e disse que o segundo turno da PEC dos precatórios vai ocorrer amanhã independentemente se o Supremo já tiver decidido ou não sobre a liminar de Rosa Weber. “Vamos votar”, disse.
Como mostrou o Estadão, as emendas de relator são usadas para atender interesses políticos do governo e ajudaram na eleição de Arthur Lira para a presidência da Câmara e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Senado. O modelo de liberação desses recursos é questionado por especialistas e órgãos de controle.
A emenda é incluída pelo relator-geral na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a distribuição das verbas é negociada internamente com deputados e senadores. A informação de qual congressista indicou qual recurso não é pública. Na decisão que suspendeu temporariamente as emendas de relator, Rosa Weber também determinou que as informações sobre o padrinho de cada indicação feita em 2020 e 2021 sejam divulgadas.
A eventual manutenção do entendimento da ministra afeta em cheio o poder de Lira na capital federal. Ele e o governo usam as emendas de relator para reunir maiorias na Câmara. Por isso, o deputado alagoano estaria decidido a reverter o quadro para garantir a influência sobre o plenário não apenas no segundo turno da PEC dos precatórios, mas na apreciação de futuras matérias.
Na decisão que suspendeu as emendas de relator, Rosa Weber disse que o caso causa perplexidade. “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”, afirmou.
