27/03/2023 - 22:04
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 27, que o acordo proposto pelos deputados para a tramitação das medidas provisórias (MPs) prevê que Câmara e Senado votem de forma separada nas comissões mistas. Dessa forma, segundo ele, apesar de haver mais deputados que senadores nos colegiados, não haveria superposição de uma Casa sobre a outra.
Por esse modelo, que é usado, por exemplo, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional, quando há sessões conjuntas das duas Casas, as MPs precisariam ser aprovadas primeiro pelos deputados que compõem as comissões mistas e depois pelos senadores, de forma separada.
“A única possibilidade de a Câmara admitir negociar uma comissão mista é que ela cumpra o rito que as outras comissões bicamerais cumprem. Por exemplo, a CMO é composta por 30 deputados e dez senadores. O Congresso Nacional, por 513 deputados e 81 senadores”, declarou Lira a jornalistas.
“Queremos guardar a proporcionalidade. Cada Casa vota diferente. A Câmara vota, depois o Senado vota, como é na CMO, como é no plenário. Não tem como haver uma superposição de uma Casa sobre a outra”, emendou o deputado.
Em reunião de líderes realizada hoje, Lira admitiu manter as comissões mistas para análise de MPs, mas com mudanças na composição dos colegiados para aumentar a proporção de deputados em relação ao número de senadores. A proposta de acordo também prevê fixar prazos para o funcionamento das comissões e para que cada Casa vote as MPs em plenário.
O impasse no Congresso sobre o rito de tramitação das medidas provisórias, que se arrasta desde fevereiro, travou a agenda legislativa do governo Lula. Lira defendia o fim das comissões mistas e argumentava que o modelo adotado durante a pandemia, com votação das MPs diretamente no plenário, era mais célere e eficiente. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, determinou na semana passada, de forma unilateral, a volta dos colegiados, como prevê a Constituição.
Meio-termo
A Câmara vai propor agora um meio-termo. Hoje, as comissões mistas de MPs são compostas por 24 parlamentares (12 deputados e 12 senadores). A ideia dos líderes da Câmara é que, a partir de agora, haja três deputados para cada senador na composição dos colegiados. Essa mudança seria feita por meio de um projeto de resolução do Congresso, que seria apresentado após Lira e Pacheco chegarem a um entendimento.
As MPs editadas pelo governo têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A Câmara vai propor que dentro desses quatro meses haja um prazo para a análise das medidas nas comissões mistas. Caso os colegiados descumpram o prazo, as MPs seriam automaticamente enviadas ao plenário de cada Casa.
Além disso, os deputados querem prazos para votar as MPs nos plenários, após o encerramento dos trabalhos das comissões mistas. Esse prazo poderia ser maior para a Câmara ou igual entre as duas Casas. Nesse caso, de acordo com os líderes, seria preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Histórico
Na última sexta-feira, 24, Lira havia pedido, em ofício, que Pacheco “se dignasse” a convocar uma sessão do Congresso Nacional para discutir o impasse das MPs. O deputado disse que “faltava coerência” na decisão do senador de determinar de forma unilateral a volta das comissões mistas para analisar as MPs do governo Lula, enquanto manteve o rito que vigorou na pandemia para as medidas do governo Bolsonaro.
Lira chegou a propor um acordo para que, com o fim das comissões mistas, houvesse uma alternância entre a Câmara e o Senado para o início da tramitação das MPs, mas líderes partidários disseram que não abririam mão da prerrogativa da Câmara de ser a Casa “iniciadora” dos projetos enviados pelo Executivo ao Congresso.
