26/02/2021 - 16:07
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), cancelou reuniões com representantes do mercado financeiro em São Paulo, nesta sexta-feira, 26, para tentar aprovar a proposta de emenda à Constituição que limita as situações em que os parlamentares podem ser presos.
Lira participou de um jantar promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na noite desta quinta, 25. As conversas com representantes do mercado continuariam ao longo desta sexta, mas Lira decidiu voltar a Brasília para presidir a sessão da Câmara que deve votar a chamada “PEC da Blindagem”. Há dúvidas sobre se a proposta terá os votos necessários para ser aprovada ainda hoje.
Durante a reunião com a Febraban, Arthur Lira informou que já recebeu o texto atual da proposta de reforma tributária formulado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Nos próximos dias, ele discutirá o assunto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Prevista inicialmente para as 10 horas da manhã desta sexta, a votação da PEC foi adiada para a parte da tarde. Ontem, após um dia inteiro de discussões no plenário e várias obstruções, o Centrão não conseguiu apresentar uma proposta de consenso nem negociar acordos com a oposição. PT, Rede, Novo, Podemos e Cidadania foram os que mais se opuseram à votação da PEC a toque de caixa.
A proposta discutida na Câmara foi uma reação ao que deputados consideraram uma intervenção do STF, que, por 11 votos a 0, referendou a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada no dia 16 pelo ministro Alexandre de Moraes. O deputado bolsonarista foi preso por divulgar um vídeo no qual ofendeu ministros da Corte, incitou a violência e fez a apologia da ditadura militar. A Câmara não afrontou a decisão unânime do STF e confirmou a prisão, mas logo em seguida Lira articulou forte reação.
A PEC muda uma série de normas e procedimentos sobre o afastamento e a eventual prisão de deputados e senadores. O rol de crimes pelos quais eles poderiam ser presos diminui, e os congressistas precisarão ser levados para a sede do Congresso, em Brasília, onde ficarão custodiados pela Polícia Legislativa.
Além disso, os representantes só poderão responder por declarações por meio de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara ou do Senado, e não mais na Justiça, como aconteceu com Daniel Silveira.
