21/12/2022 - 13:07
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou ao Plenário da Câmara por volta das 13h desta quarta-feira e deve retomar logo mais a votação da Proposta de Emenda à Constituição da Transição em primeiro turno. No momento da chegada de Lira estavam sendo votados em Plenário projetos de lei para reajustar salários de servidores públicos e membros de Poderes.
Na quarta, os deputados aprovaram o texto-base da PEC, mas, pouco antes da meia-noite, Lira encerrou a sessão para evitar uma derrota para o governo eleito, como mostrou mais cedo o Estadão/Broadcast. Havia chances reais de aprovação de um destaque do partido Novo, que pretende manter a âncora fiscal na Constituição.
A votação de hoje começa justamente com a apreciação deste destaque que, se aprovado, retira do texto o trecho que prevê o envio pelo governo de um projeto de lei complementar para estabelecer uma nova âncora fiscal.
Na sequência será votado um requerimento para quebra de interstício para que a PEC seja apreciada em segundo turno. Sem a aprovação desse requerimento é necessário o intervalo de cinco dias úteis para que os deputados apreciem a matéria.
Com as mudanças que ocorreram, a PEC ainda precisa ser votada mais uma vez no Senado, o que pode ocorrer ainda hoje. O Congresso tem trabalhos agendados até amanhã, 22.
