24/11/2021 - 17:02
A cúpula do Congresso Nacional age para manter em segredo os nomes dos deputados e senadores beneficiados com emendas de relator relativas a 2020 e 2021, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução dessas verbas e determinou a divulgação das informações. Os repasses estão no centro do orçamento secreto, mecanismo usado pelo governo de Jair Bolsonaro para distribuir bilhões de reais a um grupo de parlamentares em troca de apoio a projetos de interesse do Palácio do Planalto.
Na liminar que determinou a “ampla publicidade” dos repasses, a ministra Rosa Weber, do Supremo, estabeleceu que os nomes dos parlamentares beneficiados devem ser divulgados, incluindo os valores que já foram pagos. A decisão foi referendada pelo plenário da Corte, por 8 votos a 2.
A cúpula do Legislativo e do Executivo, entretanto, se prepara driblar a ordem por meio de artifícios jurídicos que envolvem justamente a informalidade do esquema. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deram declarações públicas nesse sentido nesta e na semana passada. De acordo com eles, não é possível identificar e divulgar os padrinhos das emendas de relator relativas a 2020 e 2021 porque a lei não previa esse nível de transparência no passado.
Pacheco deve procurar os ministros do STF para sustentar o argumento e prometer que os responsáveis pela indicação das emendas serão identificados a partir do Orçamento de 2022, em uma tentativa de modular a decisão da Corte
Para especialistas e técnicos de órgãos de controle, no entanto, o governo e o Congresso são obrigados a dar transparência a essas indicações e a todos os critérios adotados para aprovação e execução das emendas, incluindo a digital de quem indicou.
Ofícios
Uma solução aventada no Palácio do Planalto é dar publicidade apenas aos ofícios do relator-geral e alegar que, formalmente, desconhece os nomes dos solicitantes – apesar de essas informações serem conhecidas informalmente, pois fazem parte da articulação do Executivo com o Legislativo. O Congresso, por sua vez, também alega não ter as informações centralizadas.
“Se o Legislativo e o Executivo disponibilizarem ofícios do relator assumindo as indicações dos verdadeiros autores, a transparência continuará a não existir. Será mera burla à decisão do STF”, disse o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
