20/03/2023 - 17:00
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mede forças com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode tirar o mandato de deputados federais e mudar a composição da Câmara. O processo questiona a distribuição de vagas no Legislativo e mexe com até cinco dos oito deputados do Amapá, ou seja, mais da metade da bancada do Estado. Se for considerada procedente, a ação vai beneficiar amigos de Alcolumbre, tirando aliados de Lira de suas cadeiras.
Expoente do Centrão, Lira entrou em campo para garantir a permanência dos aliados no mandato e evitar uma mudança na configuração de forças da Câmara. Preocupado, ele tratou do assunto, no último dia 9, com o ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator do processo. A pressão deu o primeiro resultado: previsto para começar na sexta-feira, o julgamento foi adiado, sem nova data marcada. O gabinete de Lewandowski informou que foi preciso dar tempo aos partidos para se manifestar na ação.
Nos bastidores, interlocutores de Lira atribuem a Alcolumbre o movimento para convencer o Supremo a aceitar a ação de seus apoiadores. O presidente da Câmara, por sua vez, tenta blindar os aliados em retribuição ao apoio recebido em 1º de fevereiro, quando se reelegeu para o comando da Casa. Lira também fez acordos para distribuição de cargos e verbas a quem agora corre risco de perder o mandato.
Como mostrou o Estadão, pelos cálculos dos partidos que acionaram o Supremo – Podemos, PSB e Rede -, sete deputados federais podem ficar sem mandato, se somados vários Estados, e não apenas o Amapá. Os apoiadores de Lira, no entanto, temem perder mais vagas e dizem que o impacto é muito maior, com chance de atingir 40 parlamentares, com revés para o PL, União Brasil, MDB, PSD, Republicanos e PSC.
A diferença depende da extensão do veredicto do Supremo e também pode chegar às Assembleias Legislativas, que dão posse aos deputados estaduais com base no mesmo cálculo de distribuição. Na prática, o resultado está ligado aos cálculos que serão feitos se houver nova distribuição de vagas. Até agora, não há acordo nem mesmo sobre essas contas.
Uma das deputadas que perderiam o mandato seria Silvia Waiãpi (PL-AP), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro e opositora de Alcolumbre, dando lugar a Paulo Lemos (PSOL-AP). Já o deputado Augusto Pupio (MDB-AP) seria forçado a ceder a cadeira para Aline Gurgel (Republicanos-AP).
O grupo que pode sair é aliado de Lira e votou nele para a presidência da Câmara, embora muitos também tenham apoiado Alcolumbre na disputa pela vaga do Amapá. Todos os nomes que entrariam, nesse caso, fizeram campanha ao lado do senador, no ano passado, e seriam beneficiados.
Alcolumbre nega qualquer articulação para influenciar na decisão do Judiciário. “O senador reprova as ilações feitas envolvendo o seu nome, pois jamais tentou interferir no julgamento desta ou de qualquer outra matéria relacionada à interpretação da lei eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional, quanto aos critérios para a definição das vagas na eleição proporcional, pendente de apreciação do Poder Judiciário”, afirmou a assessoria de Alcolumbre, em resposta ao Estadão. Lira não quis comentar o assunto.
Na conversa com Lewandowski, Lira pediu que fosse respeitada a distribuição das vagas, feita com base no resultado da eleição, sem mudanças que mexessem na configuração da Câmara. O deputado guarda desconfiança do ministro do STF desde que o magistrado deu o voto decisivo para derrubar o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, no fim do ano passado. Amigos de Lira avaliam agora que uma nova decisão desfavorável à cúpula da Câmara causaria crise política.
No mês passado, o presidente da Câmara fez a cobrança publicamente, durante um discurso em Cascavel (PR). “A prioridade dos partidos é alcançar o quociente eleitoral. Então, na visão da Câmara, o que defendemos é que não haja mudança nos quadros eleitos e espero que não haja interferência do STF, que ele entenda a vontade do legislador”, disse Lira na ocasião. Lewandowski se aposenta em maio e a questão dos mandatos pode ser um de seus últimos julgamentos na Corte.
Jogo jogado
Diante desse cenário nebuloso, o PP – partido do presidente da Câmara – protocolou outra ação judicial, que também está nas mãos do ministro, para manter a cláusula adotada na eleição e representar os interesses de quem já tomou posse.
“Não adianta questionar a regra do jogo depois de o jogo ter sido jogado. Imagine uma instabilidade jurídica e política. São 40 deputados”, afirmou o deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), um dos parlamentares ameaçados pela interpretação da lei, que teria de ceder lugar a Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Ex-coordenador da Lava Jato, o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi escalado pelo grupo favorável à recontagem das vagas para defender essa tese no Supremo.
De qualquer forma, ao adiar o julgamento, a Corte pôs os interessados em compasso de espera. “Acredito que o Supremo vai fazer justiça e mandar recontar a distribuição. Estou em Goiânia, é até pertinho para chegar em Brasília”, disse Humberto Teófilo (Patriota-GO), que disputa a vaga dada à deputada Marussa Boldrin (MDB-GO).
O que diz a lei
Nas disputas para o Legislativo, não são necessariamente os candidatos mais votados que se elegem. Os partidos precisam atingir um número mínimo de votos, que varia conforme a quantidade de vagas em cada Estado, para eleger deputados. Trata-se do chamado “quociente eleitoral”. Além disso, os candidatos também necessitam de quantidade mínima de votos para ganhar as vagas. É assim que são escolhidos os 513 deputados federais.
O cálculo não é simples. Após a distribuição das cadeiras para partidos e candidatos que atingirem o quociente eleitoral, ainda pode haver vagas a preencher pelos critérios do sistema proporcional. São as chamadas “sobras” eleitorais. Até as eleições de 2018, todos os partidos disputavam essas cadeiras remanescentes. Em 2021, porém, o Congresso aprovou uma lei para determinar que apenas as siglas que obtiverem 80% do quociente eleitoral e candidatos que conseguirem votos equivalentes a 20% desse patamar têm direito a concorrer à distribuição das sobras. A mudança teve o objetivo de diminuir o número de partidos com representantes no Congresso.
Mesmo após o rateio das sobras de vagas, no entanto, algumas cadeiras ficaram vagas na eleição do ano passado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) completou a lista de eleitos nessa última etapa fazendo nova distribuição, desta vez com partidos que conquistaram 80% do quociente. As legendas que acionaram o Supremo argumentam, porém, que todas as siglas teriam de disputar essas últimas vagas, pois não haveria cláusula para a terceira e última etapa. Agora, o STF julgará quem tem razão nessa briga. Especialistas apontam um vácuo na lei aprovada, que não esclarece como deve ser feita a divisão.
