20/05/2023 - 9:35
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira, 19, que irá pautar a reforma tributária ainda neste primeiro semestre, antes do recesso parlamentar, mesmo que haja risco de que não seja aprovada. Ele disse esperar que a aprovação do arcabouço fiscal na próxima semana possa, inclusive, ajudar nas negociações ainda em curso sobre alguns pontos da reforma tributária.
“Tem determinadas situações que todo mundo tem como regra. E a principal regra é, se um governo não fizer suas reformas no primeiro ano, ele não consegue fazê-las por causa dos calendários eleitorais que são sempre divididos no País”, justificou.
“A nossa vontade política, a arrumação política interna da Câmara dos Deputados, a conversa mais uma vez com as lideranças políticas que representam seus deputados naquele colegiado, é de que, após a votação do arcabouço, portando agora em maio, nos teremos ainda junho e julho para terminarmos essas discussões e conseguirmos pautar no plenário da Câmara ainda antes do recesso do fim de julho”, completou.
Após a votação do arcabouço fiscal, o foco será a reforma tributária, afirmou em entrevista a jornalistas no Palácio Guanabara, sede do governo do Estado do Rio de Janeiro.
“Esse processo é absolutamente dinâmico. Todo o ceticismo do Brasil é em saber se nós vamos aprovar a reforma tributária ou não. Então colocar na frente dos bois é que atrapalha um pouco o processo, temos que ir passo a passo. Tivemos uma discussão muito prática do arcabouço. Acho que o texto que veio do governo já tinha uma espinha dorsal satisfatória, o Congresso aprimorou na medida do possível da política, nem tanto pra um lado nem tanto pro outro. Transpareceu um texto mais responsável, com mais obrigações, fazendo com que a responsabilidade social se mantivesse de pé, mas olhando também para alguns pontos de diminuição de exceções”, avaliou Lira.
Segundo o presidente da Câmara, é importante que se “tire da cabeça o teto de gastos”, porque a Câmara está votando via arcabouço fiscal uma modificação dessa lei, com responsabilidades, regras, mas com uma análise mais crítica do Congresso.
“Nós esperamos que essa fase (do arcabouço fiscal) seja vencida já na próxima semana, pra que a gente possa, no seu complemento, que são as matérias que arrumarão um espaço orçamentário no crescimento da receita recorrente líquida do primário e assim nessa discussão, eu penso, e já tinha discutido isso junto com os líderes da Câmara, com as bancadas, que isso facilitará a discussão da Reforma Tributária. Alguns temas mais árduos que viriam na discussão da Reforma Tributária podem ser antecipados nessa discussão pós-votação do arcabouço”, avaliou.
Lira mencionou haver situações que se apresentam no arcabouço com possibilidades ou não de emenda, mas que a grande dificuldade é que grande parte da população ainda não entende que o arcabouço “não é um teto rígido, varia de acordo com o crescimento da receita”.
“Não há prejuízo para ninguém em estar protegido dentro de uma nova regra, responsável”, apontou Lira, garantindo que trabalhará para que a votação de aprovação do arcabouço seja ainda mais expressiva do que a que aprovou a urgência na tramitação do projeto.
Lira esteve reunido com governadores e representantes de Estados do Sul e do Sudeste para debater a reforma tributária. O encontro, na tarde desta sexta-feira, 19, no Rio de Janeiro, reuniu o governador fluminense Cláudio Castro, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, a vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm, o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, e o secretário de Fazenda do Paraná, Renê Garcia.
A reunião contou ainda com a participação do secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, do coordenador do Grupo de Trabalho sobre a reforma tributária, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), e do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta.
“O que nós acertamos aqui foi que a pauta, que é o nosso dever, será agora no primeiro semestre. Eu não posso garantir a aprovação. Eu posso garantir uma discussão ampla, facilitar o debate”, ponderou Lira.
O presidente da Câmara lembrou que discussões sobre a reforma tributária já vêm de três ou quatro anos e que, no momento, estão rediscutindo para “arredondar o texto” com novos governadores eleitos.
“A melhor votação é a possível”, defendeu. “Temos a necessidade de simplificar e de melhorar o sistema tributário no País.”
Lira afirmou que a reunião de governadores e representantes de Estados dão a oportunidade que a Câmara dos Deputados vem buscando, “de ampliar o debate, esclarecer dúvidas e buscar acordos” sobre a reforma.
“A Câmara vem cumprindo com transparência o seu papel, trazendo todos os interessados para o debate”, afirmou.
Inquietudes
O governador Cláudio Castro disse que os representantes dos Estados colocaram suas inquietudes na reunião com Lira, tanto sobre aspectos do texto como sobre estudos para que se “possa chegar num número de alíquota que seja factível”. A ideia da reforma é que não haja perda, porque existe um mecanismo de compensação, lembrou.
“Hoje estamos aqui em consórcio. Ficou definido que o debate aqui seria regional, e que depois cada Estado faria o seu debate próprio, senão a gente não sairia daqui hoje, se cada estado colocasse sua particularidade”, declarou Castro.
O governador fluminense avaliou a reunião como positiva, uma vez que os Estados puderam colaborar com sua posição para o texto que será apresentado dentro de alguns dias pelo relator no grupo de trabalho da Reforma Tributária.
“O Rio não pode ter uma postura egoísta, Rio e São Paulo, de só quererem para si. Temos que estar em conjunto com todos os outros Estados, sobretudo com os Estados do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste)”, disse Castro. “O espírito federativo tem que reinar nessa reforma (tributária).”
Segundo Renato Casagrande, a preocupação dos governadores diz respeito à perda de receita, desenvolvimento regional e concentração da riqueza em grandes Estados consumidores.
“É preciso que o Fundo de Desenvolvimento Regional seja um instrumento bastante claro, explícito de como nós teremos ele funcionando, para que não haja uma concentração de riqueza maior ainda nesse País”, defendeu o governador do Espírito Santo.
