19/07/2022 - 8:52
O governo federal não vai concluir o leilão de pelo menos oito projetos que, inicialmente, seriam colocados no mercado até o fim de 2022. Apesar de o número ser significativamente menor do que o de certames realizados pelo Ministério da Infraestrutura (84 desde 2019 ), o pacote que vai ficar para um próximo governo conta com ativos de relevância, como a concessão do Ferrogrão e o projeto de arrendamento do megaterminal de contêineres no Porto de Santos, o STS10.
Na avaliação do mercado, o número de projetos engavetados pode crescer ainda mais. Ainda estão na conta do Ministério de Infraestrutura para este ano, por exemplo, as privatizações dos portos de Santos, de Itajaí e de São Sebastião. Com exceção de São Sebastião, nos outros casos as modelagens de venda ainda não foram enviadas para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
O secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do ministério, Rafael Furtado, acredita que a proposta para Santos – cuja previsão de investimentos com a venda alcança R$ 18 bilhões – será apresentada ao TCU em meados de agosto. Depois disso, a expectativa é publicar o edital em outubro, o que dependeria de uma decisão do tribunal em menos de três meses – prazo considerado apertado pelo mercado, dado o tempo que o TCU tem levado em análises do gênero.
Rodovias
No caso dos leilões de rodovias, o governo tem tentado ampliar o leque de operadores, uma vez que interessados já estabelecidos se alavancaram com as concessões organizadas pelo ministério nos últimos anos. Da carteira original da pasta, ainda não foram ao mercado as concessões da BR-381 e da via que liga Rio de Janeiro e Belo Horizonte (BR-040/495). Os seis projetos rodoviários concedidos desde 2019 exigem dos operadores investimentos da ordem de R$ 37,6 bilhões.
Para Furtado, é preciso considerar que o processo de licitações envolve agentes externos ao governo, como o TCU e, em alguns casos, o Judiciário.
Ações na Justiça e mudança de editais explicam atrasos
Os motivos para os atrasos dos leilões variam dependendo do projeto, mas três questões são comuns a todos: divergências entre mercado e governo que acabam na Justiça, caso do Ferrogrão. O projeto de uma ferrovia ligando Mato Grosso a terminais portuários no Pará está parado desde março no Supremo Tribunal Federal. As outras razões são demandas por ajustes na modelagem dos leilões e a necessidade de priorizar alguns projetos em detrimento de outros, por falta de corpo técnico para atuar em todos eles.
Na avaliação do sócio-diretor da UNA Partners, Daniel Keller, o programa de concessões rodoviárias é o que enfrentaria hoje as maiores dificuldades para sair do papel. O aumento dos insumos de construção, em especial do cimento asfáltico, por exemplo, obrigou o governo a revisar as projeções de investimento, o que apertou os prazos de entrega dos projetos. Ele também vê dificuldade para organizar as vendas faltando menos de três meses para as próximas eleições.
O governo prevê leiloar ainda neste ano os lotes 1 e 2 do pacote de rodovias paranaenses (são seis no total) e a concessão da BR-381, em Minas Gerais, remodelada após o certame ter sido suspenso por falta de interessados no início do ano. Agora, a rodovia não será mais concedida com a BR-262. Para a 381, conhecida como a “rodovia da morte”, o governo quer enviar novo projeto para o Tribunal de Contas da União no fim de agosto e realizar o leilão até dezembro.
Prazos
O secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Rafael Furtado, avalia que, se a Corte der seu aval até outubro para projetos que ainda estão em análise, o governo conseguirá fazer o leilão desses ativos em 2022.
É a mesma perspectiva para os lotes no Paraná, a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) e até mesmo para o novo leilão de Viracopos (SP). Neste último caso, porém, as previsões oficiais da pasta já não preveem o certame para este ano.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
