06/05/2023 - 15:04
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, neste sábado (6), que ainda pretende entrar com uma ação questionando a privatização da Eletrobras. Segundo ele, os processos movidos até o momento questionam apenas o fato de o governo ter um direito a voto inferior à sua participação na companhia que foi privatizada no ano passado.
Em entrevista a jornalistas durante viagem ao Reino Unido, Lula disse que não concorda com os termos colocados à época da operação, que estabelecem valores elevados para uma reestatização da companhia, e sinalizou que não considera justo o governo ter 43% da empresa mas estar limitado a 8% dos votos.
Além disso, o presidente questionou os valores pagos aos dirigentes e conselheiros da empresa, que reajustaram os vencimentos em mais de 3.576%. “Os diretores aumentaram seus salários de R$ 60 mil por mês para mais de R$ 360 por mês, e um conselheiro para fazer uma reunião ganha mais de R$ 200 mi. Não é possível num País em que 33 milhões de pessoas passam forme vivermos numa situação como essa”.
Na época do reajuste, o presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, havia dito que o aumento nos salários seria justificável porque encontrava comparativos com qualquer empresa privada do mesmo porte, e que as remunerações estavam congeladas desde 2015.
Processo
Ontem a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o poder de voto que o Estado tem na Eletrobras. A ação, porém, não reivindica a reestatização da empresa, objetivo de outras ações que tramitam na Justiça no momento. O governo pede que essa restrição seja suspensa até o julgamento do processo pelo STF. A justificativa do pedido é de que a limitação do voto “é uma afronta aos princípios constitucionais de razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, da moralidade e da eficiência da administração pública”.
