30/04/2023 - 20:50
Em pronunciamento para comemorar o Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite deste domingo, 30, que enviará ao Congresso, nos próximos dias, projeto de lei para tornar permanente a política de valorização do salário mínimo. Ao confirmar que o novo mínimo passa, a partir de amanhã, de R$ 1.302 para R$ 1.320, Lula disse que o piso nacional será reajustado todos os anos acima da inflação.
O presidente também destacou que, a partir de agora, haverá isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640). O pronunciamento de Lula, em rede nacional de rádio e TV, durou três minutos e foi o primeiro desde que ele assumiu o terceiro mandato, em 1.º de janeiro.
A nova regra para o reajuste do salário mínimo repõe a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e inclui o crescimento da economia, com o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores. Lula disse que, até o final do seu mandato, a política de valorização do salário mínimo “voltará a ser um grande instrumento de transformação social que foi no passado”.
A política de valorização do salário mínimo, com reajustes pelo índice de preços e pela variação do PIB, vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu.
O salário mínimo não tem aumento real há seis anos. Sob o slogan “O Brasil voltou”, o presidente disse que desde o primeiro dia de seu terceiro mandato tem “trabalhado para consertar e reconstruir nosso país”. Lula relembrou os feitos de quando assumiu a Presidência pela primeira vez e criticou os últimos governos. “Tudo piorou nos últimos anos. O emprego sumiu. Os salários perderam o poder de compra. A inflação subiu. Os juros dispararam. Direitos conquistados ao longo de décadas foram destruídos de um dia para o outro”, disse Lula. “Felizmente, esse mau tempo ficou no passado. O Brasil voltou a reconhecer o papel fundamental do povo trabalhador na construção do futuro do Brasil.”
Segundo o governo, a política de valorização do salário mínimo será enviada em dois formatos: o valor de R$ 1.320 será fixado por meio de uma medida provisória, e a política de valorização permanente do salário mínimo será estabelecida por projeto de lei. Ambas propostas precisam do aval do Congresso, mas o novo salário mínimo já passa a entrar em vigor imediatamente.
Isenção do IR
Depois de muita discussão com a equipe econômica, Lula confirmou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) – como antecipou o Estadão em 4 de fevereiro – começa em 1º de maio. Já a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, promessa de campanha, vai ser gradual até 2026, quando termina o terceiro mandato, segundo o presidente.
Hoje, a faixa de isenção do IR é de até R$ 1.903,98 (valor em vigor desde 2015) por mês. O governo divulgou que esse patamar vai subir para R$ 2.112 a partir de 1.° de maio, e haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte – ou seja, no imposto que é retido do empregado. Com isso, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Pelos cálculos da Receita Federal, cerca de 40% dos contribuintes – ou 13,7 milhões de pessoas – deixarão de pagar IR já a partir do próximo mês. Não será preciso fazer nada para garantir a isenção. Até maio, os sistemas da Receita serão atualizados para permitir a concessão automática do desconto de R$ 528.
Como a tabela do IR é progressiva, todos os trabalhadores, independentemente do salário, vão deixar de pagar imposto sobre os R$ 2.112. O desconto de R$ 528 direto na fonte não poderá ser acumulado com outras deduções, como contribuição previdenciária, pensão alimentícia e dependentes. Valerá o que for mais vantajoso ao contribuinte.
Por isso, a avaliação é que o mecanismo vai ser mais vantajoso para as faixas menores de renda, já que salários acima de R$ 5.020 já recolhem um valor de contribuição maior que a nova dedução simplificada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesta segunda-feira, 1.° Lula deve participar de um ato promovido pelas centrais sindicais no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, para celebrar o Dia do Trabalhador.
