18/08/2022 - 18:27
Críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente Jair Bolsonaro (PL), por não ter corrigido a tabela do Imposto de Renda, as atualizações feitas durante as gestões petistas não foram suficientes para repor perdas inflacionárias. Bolsonaro havia prometido ajustar as faixas de tributação, mas não fez nenhuma revisão no mandato. Em redes sociais e entrevistas, Lula tem anunciado correções anuais, além da elevação da faixa de isenção a até “por volta de” R$ 5 mil por mês.
No acumulado, desde 1996, quando foi iniciado o atual formato de cobrança do IR, a desatualização está em 147,3%, segundo compilação feita pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco). Em três anos e meio de mandato, a defasagem de 26% sob a gestão Bolsonaro, até junho deste ano, é recorde.
“Quando eu era presidente, reajustei várias vezes a tabela do Imposto de Renda. Bolsonaro prometeu e não fez”, escreveu Lula, no Twitter. No início de agosto, Bolsonaro havia afirmado que uma correção já estava acertada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para o próximo ano, apesar de não mencionar valores.
As gestões petistas, embora tenham feito mais ajustes na tabela do IR, não foram capazes de impedir os efeitos da inflação sobre os rendimentos do contribuinte. Ao fim dos mandatos de Lula e Dilma Rousseff, após 13 anos de governos, a defasagem acumulada foi de 23% em comparação ao último ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). De 1996 a 2015, as perdas chegaram a 72,1%.
Tema recorrente em campanhas eleitorais para a Presidência, a falta de correção das faixas salariais afeta diretamente o contribuinte, que passa a pagar mais impostos, enquanto vê o valor real da renda diminuir. Há uma questão de contas públicas por trás do debate do IR: sem a atualização, o governo eleva a arrecadação sem a necessidade de aumentar diretamente tributos, uma vez que uma quantidade maior de contribuintes é taxada de um ano para o outro.
Defasagem afeta quem ganha menos
Como mostrou o Estadão, se a tabela continuar sem correção, trabalhadores que ganham 1,5 salário mínimo (R$ 1.941) terão de pagar Imposto de Renda no próximo ano. O valor considera o reajuste de R$ 1.212 para R$ 1.294 do mínimo baseado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, aprovada pelo Congresso em julho.
“O efeito da ausência de correção penaliza muito mais quem ganha menos”, afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão. Ele mencionou que, caso a tabela do IRPF fosse reajustada para os padrões de 1996, quem recebe R$ 5 mil por mês teria uma redução de quase 20 vezes nos impostos cobrados. Em contrapartida, quem ganha R$ 100 mil veria uma diferença de apenas 5%.
Possíveis mudanças no regime de tributação poderiam impactar positivamente esse cenário, apesar da frágil situação fiscal do País. Para Ana Claudia Akie Utumi, pesquisadora do Núcleo de Estados Fiscais da FGV-SP, a proposta levantada por Lula, de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil , apesar de considerável, em comparação ao regime atual, é factível.
“Quando a gente compara R$ 1,9 mil (faixa de isenção atual) com R$ 5 mil, parece um degrau gigantesco, mas, quando se considera os sete anos sem a correção, certamente esse degrau é muito menor”, afirmou. Segundo ela, porém, essa discussão deve passar pelo debate sobre o tamanho do Estado. “O Brasil tem uma alta carga tributária, acima da média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), mas o cidadão recebe pouco pelo imposto que paga”, disse.
A defasagem, enquanto isso, se arrasta ao longo dos anos. A partir de 2004, no governo Lula, a tabela do IR passou por ajustes anuais, mas as correções, de 10%, em 2005, e 8%, em 2006, não compensaram as perdas dos quatro anos do primeiro mandato do petista. Já os ajustes seguintes, de 4,5%, só ficaram acima da inflação duas vezes. Em 2015, primeiro ano do segundo mandato de Dilma e última vez que a tabela foi corrigida, a inflação acumulada foi de 10,67%, e a correção, de 5,6%.
