27/01/2023 - 15:04
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma dura cobrança aos líderes de partidos da base aliada do governo para que deixem de “judicializar a política”. O petista pediu aos aliados que parem de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) como instância revisora das leis aprovadas pela Câmara e pelo Senado, quando estas desagradam os interesse do Palácio do Planalto.
Lula reconheceu que o PT e seus aliados têm “culpa por tanta judicialização”. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a oposição liderada pelos petistas acionou diversas vezes o STF para derrubar decretos e portarias editados pelo Planalto, assim como textos legislativos inteiros aprovados pelo Congresso com o aval dos governistas.
“Eu tenho pedido aos meus colegas líderes do partido que é preciso parar de judicializar a política. Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional e, ao invés da gente aceitar a regra do jogo democrático de que a maioria vence e a minoria cumpre aquilo que foi aprovado, a gente recorre a uma outra instância para ver se a gente consegue ganhar”, disse Lula
O petista enquadrou as lideranças parlamentares em sua fala de abertura da reunião com os 27 governadores dos Estados e do Distrito Federal. Além dos políticos estaduais, estavam presentes no encontro os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT), no Senado, Jacques Wagner (PT), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede) – este último foi um dos senadores mais atuantes junto aos STF para derrubar medidas do governo Bolsonaro.
“É preciso parar com esse método de fazer política porque isso efetivamente faz com que o Poder Judiciário adentrar o Poder Legislativo e fique legislando no lugar do Congresso Nacional”, enfatizou Lula.
A ação judicial que declarou inconstitucional o orçamento secreto do governo Bolsonaro, operado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que hoje são apoiados pelo petista, foi fruto de um pedido de PSOL e PSB, que possuem atualmente quatro ministros na gestão Lula, sendo um deles o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB).
Lula chegou a reclamar da interferência judicial no orçamento secreto, sob o argumento de que este seria um assunto da política que precisaria ser resolvido internamente pelo Congresso.
O STF também interviu em decretos sobre o porte e posse de armas editados por Bolsonaro após contestações de partidos como PT, Rede, PSB e PSOL. A presidente da Corte, Rosa Weber, chegou a derrubar a validade de contra atos do ex-presidente atendendo a pedidos desses partidos.
O presidente repetiu diversas vezes no encontro com os governadores que o País “precisa voltar à normalidade”. Lula disse que a reunião servirá para estabelecer uma nova relação com os entes federados, que seja pautada por um “comportamento minimamente civilizado” com os governadores e demais chefes de Poderes.
O governo prometeu dialogar com todos os governadores, independentemente do partido político aos quais pertençam ou das posições adotadas durante a corrida eleitoral no ano passado. Outra promessa de Lula foi reabrir a área de diálogo institucional com os prefeitos na Casa Civil, assim como os canais de atendimento às Prefeituras nas Superintendências da Caixa Econômica Federal.
Lula ainda defendeu a necessidade de “recuperar a democracia” e o diálogo institucional com os governadores. O petista citou os ataques golpista às sedes dos Três Poderes no último dia 8 de janeiro como um exemplo da desordem política do País.
“Nós precisamos garantir ao povo brasileiro que a disseminação do ódio acabou. Nós precisamos mostrar ao povo brasileiro que o que aconteceu no dia 8 de janeiro não voltará a acontecer porque não é próprio da democracia aquela manifestação, aquela barbárie, que foi feita aqui dia 8 quando todo mundo estava tranquilo neste país”, afirmou Lula.
“Nós vamos recuperar a democracia neste País e a essencialidade da democracia é a gente falar o que quer, desde que a gente não obstrua o direito do outro fala”, completou o presidente.
Ao final de sua fala inicial na conversa com os governadores, Lula ainda brincou com o fato do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) ter se recusado a sentar-se na cadeira da Presidência nos os dias em que exerceu o Poder durante a primeira viagem internacional do petista. Aos risos, Lula disse que a sua cadeira “não morde”, mas “afaga”.
