09/12/2022 - 14:40
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou o tom de seu discurso de campanha, em que defendeu o fim do orçamento secreto, esquema de distribuição de recursos para redutos políticos de parlamentares sem qualquer transparência e revelado pelo Estadão. Lula passou a dizer, agora, que o tema está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista nesta sexta-feira, 9, o petista disse defender a distribuição de emendas parlamentares, desde que de maneira transparente e alinhada com projetos prioritários do governo. Lula ainda afirmou que não tem ingerência sobre o STF, a quem caberá definir o julgamento das ações que contestam a legalidade do mecanismo de distribuição de recursos públicos. O novo discurso do petista ocorre em meio a tentativa de evitar atritos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para evitar dificuldades na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o teto de gastos em até R$ 200 bilhões para custear o pagamento de R$ 600 reais aos beneficiários do Bolsa Família.
“Esse processo das emendas do orçamento secreto está na Suprema Corte (desde) antes das eleições, antes de eu ser presidente da República, e se está na Suprema Corte em algum momento eles (ministros) vão pautar. Eu sinceramente não tenho nenhuma interferência ou poder sobre a Suprema Corte para decidir como e quando eles vão votar”, disse Lula.
Durante a campanha, o presidente eleito chamou as emendas de relator utilizadas no esquema do orçamento secreto de “excrescência” e acusou Lira de agir como “imperador do Japão” na distribuição sem transparência desses recursos aos parlamentares que votavam alinhados ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Passada a eleição, Lula tem remodelado esse discurso. As criticas de Lula iam além da falta de publicidade do dispositivo. Ele se queixava que o esquema esvazia parte dos poderes do chefe do Executivo para transferi-los à cúpula do Congresso, no que chamou de “a maior bandidagem já feita em 200 anos de República”.
“Eu fui deputado constituinte e eu sempre achei que a emenda parlamentar é uma coisa importante, o que não precisa é ser secreta. A emenda de deputado pode ser algo muito importante se estiver acoplada ao governo e às obras preferenciais do governo. Quem decide liberar a emenda é o Poder Executivo. Todo mundo sabe que eu penso isso. O presidente Lira sabe disso”, afirmou nesta sexta-feira.
Como mostrou o Estadão, Lula conversou por telefone com Lira num movimento para evitar um revés na votação da PEC pela Câmara. O petista procurou deixar claro ao deputado que não fez nenhum movimento para o Supremo derrubar o orçamento secreto. Garantiu, ainda, que o novo governo não quer tirar emendas de deputados e senadores, mas apenas ajustar os procedimentos. Agiu assim por receio de que o Centrão faça tudo para dar o troco, diminuindo o prazo do aumento do teto de gastos, de dois anos para um.
Alguns interlocutores de Lula têm dito que o presidente quer uma saída política para o orçamento secreto em vez de uma decisão jurídica do Supremo. A manutenção do esquema é colocada como uma condição dos cardeais do Centrão para garantir a aprovação da PEC e não tornar difícil, já de início, a governabilidade de Lula a partir de janeiro do ano que vem. As emendas utilizadas no esquema também passam pelas negociações que vão definir as eleições para presidente da Câmara e do Senado.
