01/09/2008 - 0:00
O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo. Um triste recorde que bate em cheio no agronegócio, que vê todos os anos os impostos engolirem cerca de R$ 103 bilhões da sua receita, número que representa 18% do PIB do setor. Em tempos em que a reforma tributária está sendo discutida no Congresso, a preocupação com possíveis aumentos nessa carga motivou 12 das principais entidades que representam as várias cadeias do setor agrícola a elaborarem um documento no qual enumeram oito propostas de aperfeiçoamento da PEC 233, Proposta de Emenda Constitucional, que trata da reforma tributária, alterando vários dispositivos constitucionais e considerada o eixo da nova proposta pretendida pelo governo.
O documento, assinado por Abef, Abag, Abiec, Abiove, Abipecs, Abrafrigo, UBA, Única, Asgav-Sipargs, Sips, Sindicarne-PR e Sindicarne-SC, e entregue ao relator da emenda, o deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), trata de pontos considerados chave para que os impostos deixem de ser um entrave ao setor. A principal proposta é o pedido de desoneração tributária, tanto para o IVA Federal (Imposto sobre Valor Agregado) como para o ICMS, para todos os produtos da cesta básica e da cadeia produtiva a eles atrelados. Conforme o documento, a justificativa seria “buscar o equilíbrio da carga tributária entre a produção de alimentos destinados ao consumo interno e a exportação, evitando a espiral inflacionária causada pelo aumento da demanda internacional. Buscar a justiça tributária com as classes menos favorecidas para o atendimento de suas necessidades básicas”, define.
Segundo o presidente da Abrasfrigo e Sindicarne-PR, Péricles Pessoa Salazar, que também é o coordenador do grupo de trabalho da proposta, esse item foi o principal motivador do documento. “Em relação ao ICMS há uma grande diferença. Existem Estados que não cobram, em outros é de 4%, outros 10%, uma verdadeira guerra fiscal. Queremos padronizar isso, com alíquota zero para os produtos da cesta básica.” No entanto, o dirigente sabe que a missão não é fácil. O imposto está atrelado aos Estados e já é o ponto mais sensível da reforma tributária, que prevê no texto, atualmente em discussão, a substituição desse imposto por uma nova taxa com regra nacional. Algo que não agrada aos Estados, que podem perder um grande mecanismo de arrecadação e uma maneira eficiente de atrair empresas para seus territórios. Para o diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Luiz Carlos de Oliveira, outra proposta importante reivindicada pelo setor é a definição da menor alíquota possível e harmonizada, tanto para o IVA Federal como para o ICMS, de toda a cadeia produtiva do agronegócio, para os produtos que não constam na cesta básica. De acordo com o documento, a intenção é manter uma alíquota abaixo dos 4%.
