15/09/2020 - 12:00
Prometido pelo presidente Jair Bolsonaro ainda na campanha de 2018, o fim da reeleição para cargos no Executivo tem o apoio de líderes de 15 dos 24 partidos representados na Câmara e no Senado, segundo levantamento do Estadão/Broadcast. O assunto, esquecido por Bolsonaro após eleito, voltou a ganhar força depois que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu, em artigo no Estadão, ter errado ao dar aval à medida, que lhe permitiu ficar oito anos no poder. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir a recondução de presidentes, governadores e prefeitos foi apresentada na semana passada pelo deputado Alessandro Molon (RJ), líder do PSB.
Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Embora em maioria, as bancadas dos líderes de 15 partidos que apoiam a medida não atingem esse patamar. Ao todo, representam 302 deputados e 40 senadores. Alguns líderes ponderam também que, apesar de pessoalmente favoráveis ao fim da reeleição, a questão não está fechada e ainda precisa ser discutida internamente nos partidos.
Apenas três dos líderes de bancada consultados pela reportagem defenderam manter a atual regra – Solidariedade, PSOL e Patriota -, e outros três preferiram não se posicionar (MDB, PT e PP). O PROS, o PSC e o PSD não responderam.
“A reeleição não é direito adquirido”, disse Molon. “Da mesma forma que a emenda da reeleição valeu imediatamente quando foi aprovada, aplicando-se a Fernando Henrique, extinta ela se aplica imediatamente a quem quer que esteja no mandato”, completou ele. Molon não propôs, porém, o aumento do tempo de mandato, de quatro para cinco anos, como sugeriu o ex-presidente. “Isso é outra discussão, para ser feita em outro momento”, alegou.
Não é de hoje que o tema é polêmico. “O Congresso está atrasado no debate sobre a reforma política. Acho que deveríamos caminhar para ter mandato de cinco anos, sem reeleição”, afirmou Arnaldo Jardim (SP), líder do Cidadania, concordando com a proposta de FHC.
Maior bloco de partidos da Câmara, com 205 deputados, o Centrão se divide sobre o assunto no momento em que se discute a reeleição para o comando da Câmara e do Senado. Enquanto no PTB, no Republicanos e no PL a opinião é favorável a acabar com a reeleição no País, o líder do Solidariedade, deputado Zé Silva (MG), defende manter a regra atual. Já no Progressistas, o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), ficou em cima do muro.
“Acho que isso pode até ser revisto, mas não para os atuais (governantes). Seria uma violência tirar o direito de quem já está permitido na Constituição. Se tiver de haver alguma mudança, é para 2026”, afirmou o senador, que, em entrevista ao Estadão, no mês passado, antecipou seu apoio à reeleição de Bolsonaro, em 2022. O partido de Ciro Nogueira se aproximou do Palácio do Planalto nos últimos meses, quando passou a ocupar cargos no governo e a integrar a base aliada no Congresso.
O “toma lá, da cá” para continuar no poder é justamente um dos problemas apontados pelo senador Jorginho Melo (SC), líder do PL no Senado, ao defender o fim da reeleição. “Hoje, o prefeito senta na cadeira, cria uma secretaria, dá um carguinho para o partido lá. Muitas vezes ele não queria fazer aquilo, mas faz, pensando na reeleição.”
Oposição
A exemplo do Centrão, a oposição também está dividida sobre o assunto. O PT, que tem a maior bancada da Câmara (53 deputados) e reelegeu dois presidentes nos últimos anos, não quis se posicionar. No PSOL, porém, a líder Sâmia Bomfim (SP) defendeu a norma em vigor. “No geral, pode-se dizer que não consideramos a regra atual abusiva, pois, se garantido o processo eleitoral democrático, não é um problema querer dar continuidade num projeto político de quatro anos, se a população optar assim”, argumentou.
O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), por sua vez, classificou como casuísmo a emenda que liberou a reeleição, em 1997. “A disputa torna-se desigual e a maioria dos governantes, ao se eleger para o primeiro mandato, passa a ter como foco a sua reeleição. O parâmetro desses governos deixa de ser o interesse público e passa a ser o interesse eleitoral”, observou.
A possibilidade de reeleição no Executivo não estava prevista na Constituição de 1988, mas foi aprovada em 1997 pelo Congresso, com apoio de FHC, que no ano seguinte conquistou mais quatro anos de mandato ao derrotar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas. No artigo intitulado Reeleição e crises, em que faz o “mea-culpa” pela medida, o ex-presidente diz que melhor seria um mandato apenas, mas de cinco anos, em vez dos atuais quatro. “Tinha em mente o que acontece nos Estados Unidos (onde a recondução é permitida). Visto de hoje, entretanto, imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade”, afirmou FHC no texto publicado no último dia 5. À época, ele chegou a ser acusado de comprar votos no Congresso para assegurar sua recondução ao cargo, mas sempre negou a prática.
Desde então, todos os presidentes que lhe sucederam foram reeleitos. Embora Bolsonaro tenha prometido, em 2018, propor o fim da reeleição, ele próprio já admitiu concorrer novamente. Agora, credita sua decisão à falta de uma discussão no Congresso para mudar a regra do jogo.
Em 2015, a Câmara chegou a aprovar o fim da reeleição em uma PEC relatada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), hoje presidente da Casa. A medida, porém, não avançou no Senado, que alterou o texto da proposta.
Benéfica aos presidentes, a emenda que liberou a reeleição no Executivo também favoreceu governadores e prefeitos, que costumam enfrentar mais dificuldades para prolongar seus mandatos. Em 2018, dos 20 governadores que tentaram a reeleição, metade conseguiu. Na última disputa municipal, em 2016, o índice de prefeitos reeleitos foi de 47%, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.
Na Câmara, além da PEC apresentada por Molon, que prevê impedir a reeleição já para os atuais governadores, o líder do Podemos, Léo Moraes (RO), disse que vai propor uma medida semelhante, mas com validade apenas a partir de 2026. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
