16/03/2021 - 13:07
A maior parte do público do auxílio emergencial deve receber a menor cota do benefício, no valor de R$ 150, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Serão cerca de 20 milhões de famílias – 43% do total de contemplados estimado na nova rodada – na categoria “unipessoal”, isto é, composta por apenas uma única pessoa.
Outras 16,7 milhões de famílias têm mais de um integrante e vão receber R$ 250. Já a maior cota, de R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3 milhões de mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias. O pagamento das novas parcelas do auxílio está previsto para começar em abril.
Pelo novo desenho do auxílio, o governo vai pagar quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375 a cerca de 46 milhões de brasileiros. Apenas uma pessoa por família poderá ser contemplada. As regras são mais apertadas do que em 2020, quando o auxílio pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300, com cotas em dobro para as mulheres chefes de família. Até duas pessoas na família podiam receber o repasse.
O governo tem evitado detalhar publicamente a divisão dos novos benefícios antes da edição de medida provisória que recriará o programa de assistência a vulneráveis, pois já tem sido alvo de críticas do Congresso e de organizações da sociedade civil pela redução nos valores mensais.
Autoridades também têm centrado o discurso de que a “média” do benefício será de R$ 250. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer em 8 de março que a maior parte receberia esse valor.
Em 10 de março, o presidente Jair Bolsonaro reforçou que a “média” seria de R$ 250, sem citar os demais valores e grupos de beneficiários. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro já havia recebido os números preliminares do auxílio no início de março e, na época, as estimativas apontavam cerca de 18 milhões de famílias de uma única pessoa na mira do governo, número que cresceu nos últimos dias.
Na reunião do início de março, o valor mínimo para esses beneficiários também era menor: R$ 125, ou metade da cota média de R$ 250.
O Congresso Nacional aprovou na semana passada e promulgou na segunda-feira, 15, a emenda constitucional que abre caminho à recriação do programa de assistência aos vulneráveis. Ela prevê um limite de R$ 44 bilhões para despesas com auxílio livres de regras fiscais como o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Esse valor tem “pouca gordura” para alterar os valores dos benefícios, uma vez que precisa bancar também os custos com a Caixa e a Dataprev, contratadas para operacionalizar o programa assistencial.
Medida provisória
O texto da medida provisória que recria o auxílio e estabelece seus critérios de concessão já havia sido revisado por órgãos jurídicos e de controle até o início da tarde de segunda, mas ainda faltava a revisão final do órgão responsável pela política, o Ministério da Cidadania.
Após a publicação, a MP tem vigência imediata, e o Congresso pode aprová-la em até 120 dias, inclusive com alterações. A estratégia da equipe econômica é evitar que isso aconteça, uma vez que o período de vigência do texto é suficiente para a operacionalização das quatro parcelas do benefício. Com isso, o governo evitaria que os parlamentares elevem o valor ou ampliem o alcance do auxílio – o que geraria a necessidade de mais recursos.
O governo também precisa editar uma MP com o crédito extraordinário, fora do teto de gastos, que libera os recursos para o pagamento do benefício. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo decidiu bancar todo o valor com esse crédito, inclusive no caso de beneficiários do Bolsa Família. Na prática, o Orçamento do Bolsa Família terá uma economia de recursos, que no segundo semestre deve ser direcionada à reestruturação do programa permanente de assistência. O governo tem planos para elevar o valor médio do Bolsa Família, hoje em cerca de R$ 190.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
