15/12/2022 - 9:45
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou nesta quinta-feira, 15, seu relatório sobre o projeto de resolução por meio do qual o Congresso tem tentando se contrapor ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) do orçamento secreto. Na quarta-feira, em um duro voto, a presidente da Corte, Rosa Weber, defendeu a total inconstitucionalidade do instrumento. A questão tem sido um dos pontos a travar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição na Câmara.
No relatório, Castro manteve os argumentos inicialmente apresentados pelos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a distribuição das emendas de relator (RP9) inconstitucionais por bancada. Também não entrou na questão da transparência do orçamento a principal polêmica em torno do tema.
No texto que deve ser votado ainda nesta quinta em uma sessão do Congresso que está convocada para as 10h, Castro manteve as definições já previstas: 80% das emendas devem ser distribuídas proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas; as Mesas Diretoras de cada Casa teriam direito a 7,5% do valor; e também a Comissão Mista de Orçamento seria contemplada com 5%.
Esse projeto não agrada aos ministros do Supremo, que já estavam com a minuta em mãos desde semana passada, como tem mostrado o Estadão/Broadcast. Logo no início de seu voto nesta quarta-feira, Rosa Weber destacou que, as soluções buscadas pelo Congresso não inviabilizariam a continuidade do julgamento do orçamento secreto pela Corte.
Além de declarar a necessidade de transparência dos gastos, a ministra destacou que eles devem voltar a ser executados pelo Poder Executivo, o que desagrada amplamente os parlamentares, que não querem perder o poder sobre a definição da destinação das verbas.
