14/02/2023 - 17:10
Tanto a Aesbe, que representa as empresas estaduais de água e esgoto, quanto a Abcon, associação das companhias privadas, afirmaram que a palavra de ordem na mesa de negociação, contudo, é de não mexer na lei do marco do saneamento. Nesse contexto, as empresas privadas e especialistas não conseguem ver maneiras de salvar via decreto as 567 operações que não têm contratos ou que estão com contratos vencidos, justamente porque a lei proibiu que novos negócios sem licitação sejam assinados. Como essas companhias rejeitam qualquer iniciativa de alteração legal, se cria um impasse entre as entidades.
Diretor executivo da Abcon, Percy Soares afirmou que, afirmou que uma solução precária pode trazer problemas. “Quando você cria uma relação que não é juridicamente estável, que não para em pé, tende a gerar contestação. E, se gera contestação, gera insegurança jurídica, e aí tem menos apetite para investimento”, disse Soares ao Estadão/Broadcast.
Para a Abcon, um novo decreto pode abarcar 393 contratos que não passaram na fase de comprovação da capacidade econômico-financeira. “Não vemos forma de regularizar contratos de programa vencidos ou operações irregulares, porque ensejaria a assinatura de um novo contrato (sem licitação)”, explicou. “Estamos dispostos a ouvir as alternativas. Mas, do ponto de vista jurídico, do entendimento da Abcon, o contrato de programa não existe mais”, apontou.
‘Boa vontade’
Gonçalves, da Aesbe, também afirmou que a entidade está aberta para a negociação e que há “boa vontade de todos os lados”. Por ora, porém, a associação insistirá no plano de salvar o máximo de contratos possíveis. Por isso não há, nesse momento, uma posição sobre aceitar ou não o “meio do caminho”, em que sejam resgatadas apenas 393 operações, explicou. “O pessoal está quebrando a cabeça. Pode ser até que se chegue e fale: não dá. Mas enquanto não tivermos a garantia, estamos tentando as saídas para todos os tipos de municípios.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
