30/08/2023 - 18:05
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que os critérios de licenciamento adotados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) são técnicos e, portanto, imunes a questões políticas e instruídos “com base na boa gestão pública”.
A afirmação foi feita, nesta quarta-feira (30), durante audiência pública para discutir a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas e o licenciamento ambiental de empreendimentos voltados ao setor de geração e transmissão de energia elétrica.
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A Petrobras vem tentando obter licença para exploração um bloco na foz do Amazonas. O Ibama, no entanto, emitiu uma nota técnica apontando fragilidades e riscos que podem decorrer da exploração nessa região. O caso, inclusive, resultou em divergências entre apoiadores do governo, a ponto de o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, se desfiliar da Rede, partido da ministra Marina Silva.
“Não são decisões políticas”
“Desde 2003, sustento que os processos de licenciamento sejam respeitados política, jurídica e tecnicamente naquilo que eles são, que são decisões técnicas. Não são decisões políticas. Nesse caso da foz [do Rio Amazonas], não foi a primeira vez que se deu esse posicionamento. Em 2018, tinha havido uma negativa. Agora, os técnicos do Ibama que ficam no Rio de Janeiro tiveram o mesmo entendimento”, disse Marina Silva.
“Vou repetir à exaustão: o Ibama não facilita e nem dificulta, e o Ministério do Meio Ambiente respeita, do ponto de vista técnico, aquilo que são os procedimentos devidamente instruídos com base na boa gestão pública”, acrescentou.
Segundo Marina Silva, o MMA não entra no debate sobre se vai ou não explorar petróleo. “Essa decisão é em um outro fórum, em outro nível de decisão. A orientação que está sendo dada, não só para o governo do Lula e para o Brasil, mas também para Índia, China, Noruega e para todo mundo, é a orientação que é dada pela ciência. Aí, quem tem que fazer o debate é o bom senso, porque o mau senso tem uma postura negacionista, do princípio da realidade”, argumentou a ministra.
Ibama
Também na audiência da Câmara dos Deputados, o presidente do Ibama, Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, disse que, dentro da Diretoria de Licenciamento do instituto, há diversas coordenadorias responsáveis por lidar com os mais diversos temas, em “diferentes filas, sendo todas elas ao mesmo tempo”.
“Isso realmente é bastante desafiador. Tivemos cerca de 3,4 mil processos de licenciamento no Ibama em 2011. Com a nova legislação, a maior parte dos licenciamentos foi transferida para os estados. Então, apenas situações muito peculiares cabem ao Ibama. Mas são licenças bem complicadas porque são grandes portos, rodovias, ferrovias, grandes empreendimentos de energia térmica”, explicou.
Mendonça acrescentou que está trabalhando numa perspectiva de recuperar o quadro. “Não é fácil porque eu não posso pegar alguém que acabou de passar no concurso e pedir que cuide de Angra 3, por exemplo. Não dá”, disse.
Prioridades
Segundo o presidente do Ibama, nesse contexto uma coisa que é levada em consideração é o número de empreendimentos que são demandados pelo empreendedor. Quando trata-se de um número muito alto, o procedimento é o de perguntar qual deles é o mais importante.
“No caso da Petrobras, um dos empreendimentos prioritários são as novas perfurações em Potiguar, no Rio Grande do Norte. Uma dessas licenças devem ser emitida agora em setembro”, informou Agostinho Mendonça.
Ele explicou que, com relação à foz do Rio Amazonas, “bastante em evidência no momento”, trata-se de uma região muito grande. “Estamos falando da foz do maior rio do mundo. Nenhum rio manda mais água para o Oceano Atlântico. Não tem nenhuma força hídrica maior do que o próprio Amazonas. Então, a área de influência é uma área que passa de 1.000 quilômetros”, complementou.
O Ibama indeferiu em maio uma licença solicitada pela Petrobras para perfuração de um poço na bacia da foz do Amazonas, que averiguaria se há ou não petróleo nesta região tida como “nova fronteira exploratória”, após descobertas na Guiana e no Suriname.
A exploração é considerada perigosa por haver, na região, uma grande variedade de ecossistemas – alguns deles ainda pouco conhecidos.
