26/11/2012 - 17:12
O Brasil já tem um novo Código Florestal. Na manhã do dia 18 de outubro, constava no Diário Oficial da União a publicação do novo texto do Código, lipoaspirado pelos vetos apresentados pela presidenta Dilma Rousseff. Da proposta original aprovada pelo Congresso Nacional, em agosto deste ano, nove itens foram extirpados pelo bisturi presidencial, entre eles, o mais controverso, a chamada “escadinha” sobre a recuperação de florestas nas margens dos rios. “Todos os vetos foram fundamentados na recuperação dos princípios da medida provisória de não anistiar, não estimular o desmatamento ilegal e estimular a justiça social no campo’’, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No entanto, longe de arrumar o meio de campo, esses vetos tiveram o dom de alimentar embates entre a bancada ruralista da Câmara dos Deputados e o governo.
Sem dúvida, o veto às novas regras para o replantio nas margens dos rios foi o item mais criticado pelos ruralistas. Dilma vetou a versão, que prevê, nos imóveis rurais de 4 a 15 módulos fiscais (medida que varia em cada Estado) com cursos de água de até dez metros de largura, a recomposição de mata ciliar de 15 metros. Com isso, a redação original, que era mais rígida e determinava recomposição de 20 metros em propriedades de quatro a dez módulos fiscais, volta a valer “Não concordamos com a forma como o código foi alterado pelo Palácio do Planalto”, diz o deputado Homero Pereira (PSD-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Pereira comentou que consultores jurídicos da Câmara estão analisando os pontos vetados, para saber se existe alguma inconstitucionalidade.
Mas para a advogada Samanta Pineda, consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária, a chance de algum veto da presidenta Dilma cair é remota. “O que pode acontecer agora é barulho. No máximo uma adequação ou outra”, diz Samanta. Já a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), acredita que nem o lado ruralista nem os ambientalistas perderam com o novo código. Mesmo assim, a senadora ressalta que ainda existem pontos a melhorar no texto sancionado por Dilma, como o uso de árvores frutíferas na beira de rios. “Concordei com o veto no caso da produção em grande escala”, diz Kátia. “Mas para terras familiares, o uso com frutas seria uma boa alternativa.”
