28/09/2020 - 14:02
O ex-ministro da Fazenda e atual secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou que a atividade do Estado já se mostrava próxima ao nível pré-pandemia em julho. “Em agosto, já temos indicações de que a atividade superou o patamar de janeiro”, afirmou.
A declaração foi dada em evento online da Câmara de Comércio França-Brasil nesta segunda-feira (28). Meirelles citou que, considerando o nível 100 em janeiro, o Produto Interno Bruto (PIB) de julho estava em 99,7. O ex-ministro também comparou a situação econômica de São Paulo com a média brasileira. No Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), também considerando janeiro em nível 100, o índice de atividade do Estado era de 97,8 pontos em julho, contra 93,9 pontos do País.
Meirelles ainda comentou que, no Brasil, a economia tem surpreendido nos últimos meses, o que é observado na melhora das expectativas para o PIB de 2020 na pesquisa Focus, cuja mediana atualmente é de queda de 5,04%. Mas o ex-ministro argumentou que muito desse desempenho é explicado pelo auxílio emergencial, que já foi reduzido pela metade e deve se encerrar no fim do ano. “O orçamento da União não comporta o auxílio. Tem se falado no Renda Brasil, um novo nome para o Bolsa Família ampliado, mas há problemas de financiamento. Evidentemente seria menor do que o auxílio emergencial.”
Voltando a São Paulo, o secretário de Fazenda afirmou que a arrecadação do Estado teve menos perdas nos últimos meses do que o esperado no início da pandemia de coronavírus. Em agosto, segundo Meirelles, houve queda de 2% ante o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas no ano a redução frente à expectativa feita no ano passado deve ser da ordem de 9%, porque as perdas de abril a julho não devem ser recuperadas.
Meirelles ainda comentou que São Paulo criou cerca de 500 mil vagas de trabalho em 2019, quando cresceu 2,5% – mais do que o Brasil, que mostrou expansão de cerca de 1%. Assim, projeta a abertura de dois milhões de empregos nos anos de 2021 e 2022.
O ex-ministro ainda disse que o governo está estudando a melhor forma de capitalizar a Sabesp, mas ainda não está definido o formato.
Reforma tributária
Henrique Meirelles afirmou, ainda, que o problema da proposta de reforma tributária do governo federal é que aumenta a carga tributária, ao estabelecer a alíquota de 12% para Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e introduz a “nova CPMF”, que gera distorções. “O Ministério da Economia argumenta que em troca disso desoneraria a folha de pagamentos e geraria benefícios para a economia, mas isso é uma promessa”, afirmou, no evento.
Meirelles ainda defendeu e disse que está “pacificado” o mecanismo de compensação à receita dos Estados, proposta como substitutivo na PEC 45, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê a união de impostos federais, estaduais e municipais. Segundo o ex-ministro, conforme o texto original da PEC, a mudança da tributação da origem para o destino implicaria em grande perda para Estados produtores, como São Paulo. Por isso, o mecanismo de compensação, estabelecendo critérios de distribuição dos recursos arrecadados entre os Estados, seria fundamental para garantir estabilidade de receita para os entes produtores por 10 anos, renovável por mais 10 anos.
“Para resolver esse problema, a PEC 45 propõe um prazo máximo de transição de 50 anos, o que na nossa avaliação é inviável. Conviver com dois sistemas tributários por 50 anos vai complicar.”
