30/03/2023 - 12:41
Após a divulgação do arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 30, em entrevista coletiva, que a meta de primário da nova regra, com bandas definidas, tem objetivo de evitar “sangria desatada” em relação aos gastos públicos.
“Meta estabelecida tem pequena banda para evitar sangria desatada de fim de ano para gastar mais sem planejamento ou cortando despesa de maneira atabalhoada”, disse Haddad, em coletiva à imprensa.
A ideia, segundo ele, é de que a banda de 0,25% do PIB acomode as tensões em final de ano. Se as metas ficarem aquém da banda, segundo ele, haverá mecanismos de correção.
“Regra que compatibiliza o que era bom da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com o que é bom de uma regra de gastos, em que você junta as duas coisas para que a trajetória consistente com a ancoragem dos agregados, que inclui a dívida, esteja no rumo correto”, disse Haddad.
O ministro explicou que a regra tem dois mecanismos anticíclicos, tanto em boom econômico quanto em retração. Segundo ele, nas últimas décadas, tais aparatos só seriam disparado uma vez.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Haddad explicou que, pelas novas regras fiscais, o atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a.
Trajetória consistente
O ministro da Fazenda afirmou que o novo arcabouço fiscal terá trajetória consistente de resultado primário em que necessariamente a despesa vai correr atrás da receita. Ele disse que a nova regra não terá rigidez absoluta, o que garantirá que as demandas sociais sejam atendidas de maneira responsável.
“Associamos o melhor dos dois mundos. Você traça uma trajetória consistente de resultado primário em que necessariamente a despesa vai correr atrás da receita”, disse Haddad, na entrevista coletiva convocada para detalhar a proposta de novo arcabouço fiscal do governo.
A nova âncora fiscal, divulgada pela equipe econômica, tem o objetivo de estabelecer mecanismos que corrijam distorções (pró-cíclica), recuperar trajetória de credibilidade nas contas públicas e traçar trajetória consistente de superávit primário, segundo o ministro.
Segundo ele, as regras fiscais vigentes até então não previam poupança prévia para mudar o rumo das contas em fase pior da economia. Havia problemas tanto na expansão quanto na retração econômica, segundo ele. Os investimentos, em fase de contração, ficaram muito prejudicados e não havia mecanismo anticíclico para terminar obras, por exemplo.
“Não tinha dimensão anticíclica, você não conseguia corrigir. Quando país prosperava demais, você, para cumprir a lei, bastava manter a despesa em compasso com a receita, que basicamente o resultado primário estava preservado. E era muito difícil reverter isso em uma fase ruim”, avaliou Haddad sobre o teto de gastos.
