09/03/2022 - 13:35
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o governo conseguiu atingir o número necessário de apoio parlamentar para que o Plenário da Câmara aprecie seu pedido de urgência sobre o Projeto de Lei 191/2000, que dá acesso irrestrito a terras indígenas de todo o País para atividades industriais, como mineração.
Desde a semana passada, Barros fazia contato com líderes de bancadas em busca do apoio. Pelo regimento do Congresso, caso as lideranças partidárias apoiem um requerimento de votação de urgência, este já pode ser levado ao plenário. O deputado confirmou a informação por meio de sua rede social. “Atingido o apoiamento regimental para apresentação do requerimento de urgência para apreciação do PL 191/2020 – Mineração em Terras Indígenas”, escreveu.
Agora, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautar o requerimento de urgência e submetê-lo à votação. Nos bastidores, Lira chegou a indicar que deve fazer isso ainda nesta quarta-feira, 9. Com o aval das lideranças para avançar com a urgência do PL, a sinalização é de que o governo contará com os votos necessários para aprovar o pedido. Se isso ocorrer, o projeto de lei pode ser submetido já na sequência à votação, ou em outra data a ser definida pelo presidente da Casa.
Na terça, um grupo de oito deputados de vários partidos chegou a apresentar um pedido a Lira para que suspendesse a tramitação do Projeto de Lei 191. No documento, os parlamentares afirmavam que o PL “apresenta problemas evidentes de inconstitucionalidade e injuridicidade” e que a proposta do Executivo “desconsiderou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, do qual o Brasil é signatário, com relação à consulta tornada obrigatória pela referida Convenção, portanto, que não abrange apenas os processos administrativos decorrentes da legislação, incluem também as medidas legislativas”.
O Ministério de Minas e Energia, que é o autor do projeto de lei, diz que o objetivo do PL é “corrigir uma lacuna” da Constituição Federal. “O Projeto de Lei 191/2020 foi resultado de uma construção dedicada a corrigir uma lacuna que persiste desde 1988, quando a sociedade brasileira aprovou a Constituição Federal (CF), que recepcionou a possibilidade de aproveitamento dos recursos minerais em terras indígenas'”, declarou.
Há uma forte mobilização em Brasília hoje para protestar contra este e outros projetos de lei que flexibilizam a legislação ambiental. Mais de 230 organizações da sociedade civil e movimentos sociais se juntaram a um grupo de cerca de 40 artistas. O evento inédito contra o “Pacote da Destruição” critica um conjunto de projetos de lei em tramitação no Congresso que, segundo seus organizadores, pode anistiar a grilagem, extinguir na prática o licenciamento ambiental e aumentar o esbulho sobre as terras indígenas.
Há previsão de que compareçam ao evento Caetano Veloso, Alessandra Negrini, Baco Exu do Blues, Bel Coelho, Bela Gil, Bruno Gagliasso, Christiane Torloni, Criolo, Daniela Mercury, Emicida, Lázaro Ramos, Leona Cavalli, Leonardo Gonçalves, Letícia Sabatella, Malu Mader, Maria Gadú, Maria Ribeiro, Nando Reis, Nathalia Dill, Natiruts, Paola Carosella, Paula Burlamaqui, Rafaela Kalimann, Seu Jorge e Zezé Polessa. Artistas como Chico Buarque, Gal Costa e Maria Bethania apoiam o ato.
