28/02/2023 - 14:02
Duas representantes do Ministério da Fazenda fizeram nesta terça-feira, 28, uma ampla defesa da volta do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Financeiros (Carf) durante almoço com parlamentares realizado em Brasília. O assunto virou polêmica desde que o ministro Fernando Haddad anunciou a retomada do instrumento alegando que apenas no Brasil, quando há empate em julgamentos, o contribuinte é automaticamente favorecido.
A secretária-adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rego, destacou que se trata de uma medida importante e que a ideia não é prejudicar o contribuinte. “O voto de qualidade sempre existiu e era uma decisão do presidente de turma. Não se entende que isso vá prejudicar a decisão, pois é esperado que esse presidente seja isento”, argumentou.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, comentou que o contencioso tributário é de quase R$ 3 trilhões e que a proposta é solucionar um estoque de R$ 1,2 trilhão. “O contencioso é caro para o Brasil, é caro para a sociedade. Foi com esse inconformismo que o ministro Haddad olhou para esses dados”, disse. A Fazenda também tem ressaltado que é preciso resolver a maior parte dos problemas dentro do próprio Carf e evitar que os processos acabem parando no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Anelize, como a relação do Executivo com o Legislativo é profícua, é possível chegar a uma solução que seja sustentável e interessante para a sociedade. “A MP 1160 é uma resposta do Executivo”, defendeu dizendo que o modelo atual é distorcido e que apenas 2% dos processos vão a julgamento, mas que as somas são muito elevadas porque se tratam dos grandes devedores. “Atinge os bancos, os grandes grupos econômicos, as grandes bancas de advocacia, as grandes bancas de contabilidade”, citou. “A avaliação de que o contribuinte é massacrado pelo Fisco é um mito que se criou”, acrescentou.
Adriana comentou que a MP prevê que o piso para que uma soma chegue à apreciação do Carf passe para 1.000 salários mínimos – atualmente é de 60 salários. “Esta foi uma medida para dar celeridade ao julgamento do Carf”, defendeu. As duas participam do encontro para substituir o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas. A previsão era de que ele conversasse sobre o tema com os parlamentares, mas, de acordo com fontes, foi chamado para uma reunião com a equipe econômica sobre a reoneração dos combustíveis.
