O Ministério da Fazenda editou Portaria, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22, que inclui linha emergencial temporária no âmbito do Plano Safra 2023/2024. 

O ato altera o Anexo II da Portaria MF nº 695, de 7 de julho de 2023, que autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2023/2024, para inclusão de linha emergencial temporária. As linhas alteradas são dos financiamentos via Banco do Brasil e BNDES.

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Em nota, o ministério informou que a portaria viabiliza as operações para o Procap Agro para cooperativas com prazo de até 6 anos e taxa de juros de 8% ao ano. Para o Pronaf não será necessário edição de portaria adicional do MF para operacionalizar os créditos, pois este será no âmbito do Pronaf Agroindustria, com taxa de juros de 4%.

Confira as novas tabelas: 

PORTARIA Nº 695/2023, ANEXO II, TABELA 2 – BANCO DO BRASIL

Código STN*Linha de FinanciamentoRegiãoFonte de RecursosCFCAT (a.a.)Limite Equalizável (R$)Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)
2023001200130ComercializaçãoBrasilPoupança RuralRDP4,50%340.500.00012,00%
2023001400140Custeio EmpresarialBrasilLCA(0,933 x TMS)4,50%1.377.450.00012,00%
2023001200140Custeio EmpresarialBrasilPoupança RuralRDP4,50%8.730.000.00012,00%
2023001400142Custeio Empresarial + SustentávelBrasilLCA(0,933 x TMS)4,50%76.525.00011,50%
2023001200142Custeio Empresarial + SustentávelBrasilPoupança RuralRDP4,50%485.000.00011,50%
2023001200150InovagroBrasilPoupança RuralRDP2,49%1.139.100.00010,50%
2023001200152Investimento PronampBrasilPoupança RuralRDP3,02%1.281.600.0008,00%
2023001400153ModeragroBrasilLCA(0,933 x TMS)2,49%500.000.00010,50%
2023001200153ModeragroBrasilPoupança RuralRDP2,49%900.000.00010,50%
2023001400154ModerfrotaBrasilLCA(0,933 x TMS)2,49%2.000.000.00012,50%
2023001200154ModerfrotaBrasilPoupança RuralRDP2,49%400.000.00012,50%
2023001400155Moderfrota PronampBrasilLCA(0,933 x TMS)2,49%500.000.00010,50%
2023001200155Moderfrota PronampBrasilPoupança RuralRDP2,49%100.000.00010,50%
2023001200156PCA – Até 6.000 ton.BrasilPoupança RuralRDP2,49%854.400.0007,00%
2023001200157PCA – DemaisBrasilPoupança RuralRDP2,49%1.139.100.0008,50%
2023001400158Procap-Agro GiroBrasilLCA(0,933 x TMS)2,49%285.000.00011,50%
2023001400164Procap-Agro Giro Faixa 2BrasilLCA(0,933 x TMS)2,49%200.000.0008,00%
2023001400159ProdecoopBrasilLCA(0,933 x TMS)2,49%469.700.00011,50%
2023001200159ProdecoopBrasilPoupança RuralRDP2,49%100.000.00011,50%
2023001200160ProirrigaBrasilPoupança RuralRDP2,49%711.900.00010,50%
2023001200161RenovAgro – AmbientalBrasilPoupança RuralRDP2,49%85.500.0007,00%
2023001400162RenovAgro – DemaisBrasilLCA(0,933 x TMS)2,49%183.800.0008,50%
2023001200162RenovAgro – DemaisBrasilPoupança RuralRDP2,49%1.240.000.0008,50%
2023001200163RenovAgro – Recuperação de PastagensBrasilPoupança RuralRDP2,49%664.600.0007,00%

 

PORTARIA Nº 695/2023, ANEXO II, TABELA 7 – BNDES

Código STN*Linha de FinanciamentoRegiãoFonte de RecursosCFCAT (a.a.)Limite Equalizável (R$)Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)
20230073MM140Custeio EmpresarialBrasilFAT ou ordinários BNDESTLP5,00%1.080.000.00012,00%
20230073MM142Custeio Empresarial + SustentávelBrasilFAT ou ordinários BNDESTLP5,00%60.000.00011,50%
20230073MM145Custeio PronampBrasilFAT ou ordinários BNDESTLP3,40%1.188.000.0008,00%
20230073MM147Custeio Pronamp + SustentávelBrasilFAT ou ordinários BNDESTLP3,40%66.000.0007,50%
20230073MM150InovagroBrasilFAT ou ordinários BNDESTLP3,15%1.139.100.00010,50%
20230073MM152Investimento PronampBrasilFAT ou ordinários BNDESTLP3,06%1.281.600.0008,00%
20230073MM153ModeragroBrasilFAT ou ordinários BNDESTLP3,15%1.077.200.00010,50%
20230073MM154ModerfrotaBrasilFAT ou ordinários BNDESTLP2,55%2.847.600.00012,50%
20230073MM155Moderfrota PronampBrasilFAT ou ordinários BNDESTLP2,55%711.900.00010,50%
20230073MM156PCA – Até 6.000 ton.BrasilFAT ou ordinários BNDESTLP3,10%700.000.0007,00%
20230073MM157PCA – DemaisBrasilFAT ou ordinários BNDESTLP3,10%1.139.100.0008,50%
20230073MM158Procap-Agro GiroBrasilFAT ou ordinários BNDESTLP3,05%285.000.00011,50%
20230073MM164Procap-Agro Giro Faixa 2BrasilFAT ou ordinários BNDESTLP3,05%507.485.0008,00%
20230073MM159ProdecoopBrasilFAT ou ordinários BNDESTLP3,00%569.700.00011,50%
20230073MM160ProirrigaBrasilFAT ou ordinários BNDESTLP3,15%711.900.00010,50%
20230073MM161RenovAgro – AmbientalBrasilFAT ou ordinários BNDESTLP3,15%85.500.0007,00%
20230073MM162RenovAgro – DemaisBrasilFAT ou ordinários BNDESTLP3,15%1.423.800.0008,50%
20230073MM163RenovAgro – Recuperação de PastagensBrasilFAT ou ordinários BNDESTLP3,15%569.700.0007,00%