03/03/2023 - 17:55
Após o projeto de concessão do Porto de Itajaí (SC) avançar com o julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em fevereiro, uma decisão do Ministério de Portos e Aeroportos reforçou que o governo não deve seguir com os planos da gestão Bolsonaro. A pasta decidiu criar um grupo de trabalho para definir o futuro do porto, assunto discutido em reunião do ministro Márcio França (PSB) com representantes da região realizada na quinta-feira, 2. O ativo, que é federal, hoje tem a administração delegada ao município de Itajaí. A principal ideia é colocar o governo federal de novo na gestão da autoridade portuária, mas de forma compartilhada com a prefeitura da cidade catarinense.
É um dos primeiros movimentos concretos da gestão Lula que evidenciam a mudança de rumo na política portuária. O ministro tem dito que continuará a arrendar terminais à iniciativa privada – agenda anterior ao governo Bolsonaro -, mas descartou a privatização de autoridades portuárias, que são responsáveis por administrar o porto, onde funcionam os terminais de movimentação de cargas. A mensagem foi dada claramente sobre o Porto de Santos logo nas primeiras semanas da gestão petista. Apesar de o governador de São Paulo e ex-ministro Tarcísio de Freitas afirmar que Lula não havia fechado as portas para a desestatização, a avaliação no setor é de que o leilão de Santos, de fato, não irá acontecer.
Sobravam ainda dúvidas sobre o futuro dos portos de Itajaí e de São Sebastião (SP), ativos federais menores que atualmente são administrados pelas autoridades municipal e estadual, respectivamente. Os projetos de concessão de ambos os portos já passaram pelo TCU, que deu aval aos leilões, mas condicionado a uma série de ajustes nas modelagens, como a retirada da chamada conta vinculada, que teria recursos liberados ao concessionário pelo governo conforme o andamento do plano de investimentos. Sem esse mecanismo, o desenho das desestatizações precisaria ser remodelado.
As sinalizações de Márcio França à representantes da região de Itajaí, contudo, reforçaram a resistência do governo em abrir mão das autoridades portuárias. O porto em Santa Catarina é um dos principais ativos do País em movimentação de cargas conteinerizada. O complexo portuário movimenta mais de 70% da corrente de comércio de Santa Catarina e quase 5% do total nacional – mas demanda investimentos, algo que o ministro indica haver disposição do governo federal em fazer.
O grupo de trabalho que irá estudar soluções para o futuro do porto terá representantes escolhidos pelo município, além de indicados pelo Ministério de Portos e Aeroportos. A ideia é que a comissão seja liderada por Fabrizio Pierdomenico, escolhido para ser o secretário Nacional de Portos da pasta, nomeação oficializada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
Em nota divulgada no site do Porto, o superintendente Fábio da Veiga afirmou que o ministro confirmou durante a reunião a continuidade da autoridade portuária pública. “A confirmação da autoridade portuária pública era um pleito antigo do Município, que destrava várias questões portuárias e no próximo mês teremos a decisão definitiva sobre o leilão. Foi uma grande reunião e um dia importante”, disse.
O leilão citado por Veiga é referente ao terminal que funciona dentro da área do ativo. De acordo com a autoridade municipal, o grupo de trabalho irá elaborar um documento para embasar o novo edital do leilão de concessão do terminal, já adaptado ao modelo de gestão híbrido.
