14/02/2023 - 12:22
São Paulo, 14 – O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu na segunda-feira, 13, que se deve ter cautela na votação de mudanças na Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1999). O Projeto de Lei 1.459/2022, que está pronto para ser votado no plenário do Senado e modifica a Lei dos Agrotóxicos, exclui a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) da fiscalização e análise desses produtos – que ficariam apenas sob responsabilidade do Ministério da Agricultura – e ainda cria a autorização e o registro temporários para novos produtos, desde que pelo menos 3, dos 37 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), já os tenham autorizado, conforme noticiou a Rádio Senado.
Em entrevista à Rádio Senado, Fávaro disse que “não se deve precarizar a legislação e a aprovação de novas moléculas, mas sim modernizar o instituto da aprovação (de novas moléculas de agrotóxicos)”. “Tenho certeza de que, ao chegar uma molécula para aprovação no Ministério da Agricultura que não tenha sido aprovada na Anvisa, ela não encontrará, na Agricultura, nenhum técnico que tenha coragem de aprová-la”, assinalou. “A mesma coisa na questão ambiental. Se o Ibama não aprovar uma nova molécula porque ela vai ferir o meio ambiente, certamente não vai encontrar ninguém na Agricultura favorável a essa aprovação. Então, digo que estamos todos do mesmo lado.”
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Ainda sobre a agricultura e o meio ambiente, Fávaro citou, na mesma entrevista à Rádio Senado, a imagem do produtor brasileiro, que “está abalada mundialmente, por causa do desmatamento ilegal, com queimadas ilegais, com garimpo apoiado por produtores”, disse. “Então, nós precisamos reverter essa imagem e mostrar que o agricultor brasileiro produz de forma sustentável, respeitando a legislação, e que o comando e controle será (feito) de forma muito efetiva, em ‘paridade’ com a ministra (do Meio Ambiente), Marina Silva”, comentou. “Precisamos combater crimes ambientais e apoiar a imensa maioria (de produtores) que faz agricultura com competência, dedicação, que usa bem a sua terra e cumpre o Código Florestal. É essa a imagem que vamos levar Brasil afora e quero fazer isso com muita determinação.”
