01/09/2022 - 13:06
O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, disse que enviou “informalmente” na última terça-feira, 30, ao Tribunal de Contas da União (TCU) todo os estudos e projeto para a privatização do Porto de Santos, que Sampaio espera leiloar ainda neste ano, apesar do calendário apertado. “Enviei o estudo informalmente no dia 30 para o ministro Bruno Dantas que relata o processo na Corte. Já está com todo o material”, afirmou o ministro a jornalistas em participação no congresso promovido em Brasília pela ABCR, que reúne concessionárias de rodovias.
De acordo com ele, a expectativa é que todos os ritos de governança para que o projeto seja enviado formalmente ao TCU se encerrem até o dia 16. Os estudos passam por tramitações na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o ministro ainda acredita que poderá realizar o leilão neste ano, na expectativa de que o processo tenha uma tramitação breve na Corte de Contas. De acordo com o ministro, a assinatura do contrato de concessão da primeira privatização portuária, da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), está prevista para o próximo dia 5.
Sampaio também explicou o que a pasta estuda fazer com a área dentro do Porto de Santos conhecida como STS10, que o governo pretende arrendar para movimentação de contêineres. Há uma disputa intensa sobre o leilão da região em torno da possibilidade de participação de armadores (companhias de navegação). Segundo o ministro, se a privatização de Santos ocorrer de fato neste ano, o governo poderá deixar que o novo operador do porto defina o “melhor uso da área”.
“Inclusive a mesma coisa com o projeto do terminal de fertilizantes sts53. Se andar bem a privatização de Santos, nossa intenção é deixar que esses dois arrendamentos fiquem para que o privado tenha como área livre para ele”, explicou. Por outro lado, se a tramitação de venda do complexo portuário não caminhar como espera o governo, o plano é de fazer o leilão das duas áreas ainda em 2022.
Terminais
O ministro também confirmou que o projeto enviado ao TCU adicionou uma nova possibilidade de arranjo para empresas disputarem o ativo, conforme antecipado pelo Broadcast. Nela, terminais ou outros operadores, como de ferrovias, que movimentam cargas no complexo portuário poderão se associar sem limites de participação conjunta, desde que cada um represente até 5% do consórcio.
No limite, por exemplo, 20 empresas que comandam atividades dentro do porto poderiam formar um grupo e disputar pela administração do “condomínio”. O modelo é pensado para facilitar a entrada desses operadores na administração do complexo portuário, quando ele for privatizado.
A novidade no leilão não exclui o arranjo previsto inicialmente pelo governo, que permite que terminais e outros operadores, como de ferrovias, integrem o consórcio com uma participação individual máxima maior, de 15%, mas com limitação de 40% em conjunto.
