03/01/2023 - 19:04
A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, confirmou que a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) mantém a tarefa de editar normas de referência para o setor de saneamento, conforme antecipado pelo Broadcast , sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, nesta manhã.
Em entrevista à GloboNews, Miriam afirmou que houve um equívoco na medida provisória que mexeu em um dos artigos que atribuíram à ANA a missão regulatória no setor de água, esgoto e resíduos. “Está errôneo na Medida Provisória, o certo era ter mantido na ANA a regulação”, disse a número 2 da Casa Civil, que já foi ministra do Planejamento.
Segundo Miriam, o governo ainda irá promover uma discussão com o mercado e as empresas estaduais sobre o marco legal do saneamento, que atribuiu o papel à agência. O principal pilar da nova lei foi vetar os contratos de programa, que eram fechados sem licitação entre prefeituras e estatais de saneamento. Em linha com o que já disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a secretária-executiva afirmou que existem “dificuldades” para implantar o modelo, e que o governo irá colher os apontamentos do setor privado e dos poderes concedentes – Estados e municípios – para verificar se ajustes são necessários.
“Nós vamos uma discussão sobre o marco de saneamento, com privado, com empresas estaduais, para verificar que ajustes o modelo precisa. Tem dificuldades para implantar novo modelo, setor privado aponta quais são, os poderes concedentes também, e a gente precisa alcançar isso para alcançar a universalização”, afirmou Miriam, segundo quem a ANA ficará vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.
O Broadcast mostrou em reportagem mais cedo que o governo iria corrigir os textos publicados no domingo, 1º, que vincularam a ANA a dois ministérios e que mexeram no papel regulatório. Foi editado também um decreto que contraria a legislação vigente sobre a missão do órgão de editar normas de referência para o segmento de água, esgoto e resíduos.
Apesar desses atos, que vão na mesma linha das sugestões feitas pelo GT de Cidades na transição, o governo Lula não revogou os artigos do marco legal do saneamento que atribuem essa missão à ANA. A situação gerou incertezas no setor: se, depois dos atos, o governo penderia a mexer na legislação, avançando com alguma nova MP para alterar o marco legal, ou se corrigiria o decreto e a MP que contrariam a lei em vigor. Miriam, contudo, confirmou que a ANA por ora irá manter o papel de editar as normas de referência.
