20/05/2022 - 18:45
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a impor medidas cautelares rígidas contra o deputado bolsonarista Daniel SIlveira (PTB-RJ). Desta vez, o magistrado determinou o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis do parlamentar, com o objetivo de garantir o pagamento das multas acumuladas no curso do processo. Silveira já acumula R$ 645 mil em multas por descumprir ordens da Justiça.
“Há a necessidade, portanto, da adoção de medida assecuratória que garanta o adimplemento da multa, decorrente de comportamento processual inadequado do réu”, escreveu Moraes na decisão. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que, atendidos os requisitos legais, é plenamente possível a decretação da indisponibilidade dos bens”, justificou em outro trecho.
Além do bloqueio de bens, o ministro determinou que o secretário especial da Receita Federal encaminhe, em até 48 horas, a última declaração de imposto de renda de Silveira. O órgão também deverá informar o Supremo se o parlamentar possui sócios em algum empreendimento.
O bloqueio dos bens será executado por dois órgãos: a Corregedoria Nacional de Justiça, que impedirá o acesso de Silveira a qualquer bem imóvel; e a Secretaria Nacional de Trânsito, que deverá localizar junto aos Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal todos os veículos em posse do deputado para que sejam submetidos ao Supremo.
Moraes ainda determinou que todas as instituições financeiras do País informem nas próximas 48 horas eventuais ocorrências de depósitos, saques ou transferências nas contas bancárias de Silveira. A medida abrange todas as movimentações ocorridas desde o dia 3 deste mês. A decisão do ministro obriga que sejam identificadas todas as pessoas e empresas que transferiram ou receberam dinheiro do parlamentar.
Em decisões anteriores, Moraes disse que as condutas de Silveira “revelam seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”. Desde que o parlamentar foi beneficiado com o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro tem apertado o cerco financeiro. Na última quinta-feira, 19, o deputado foi multado em mais R$ 105 mil.
