09/12/2020 - 15:46
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu homologar um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) para fixar prazos e dar “blindagem jurídica” ao esforço do órgão para zerar a fila de espera por benefícios em plena pandemia do novo coronavírus. O período para análise terá limites de 30 a 90 dias, de acordo com o tipo de benefício ou auxílio solicitado. O acordo foi antecipado pelo Estadão/Broadcast em abril deste ano.
“Ressalte-se que a homologação visa não só a pacificar a controvérsia instaurada nos presentes autos, mas sobretudo viabilizar a concessão dos benefícios previdenciários em tempo razoável para segmento da população na sua maioria em situação de vulnerabilidade social e econômica, porém sem causar prejuízo para administração pública”, observou Moraes.
“O acordo atende às prescrições legais, bem como revela-se de relevante interesse público, mormente no momento atual em que pandemia do coronavírus tem gerado um cenário de incertezas para a população, que poderá ser abrandado pelo equacionamento dessa tormentosa questão envolvendo o prazo para a concessão de benefícios previdenciários”, ressaltou o ministro do STF.
Na semana passada, o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo pedindo a homologação do acordo. Para Aras, esse tipo de solução conciliatória pretende “garantir acesso igualitário a pessoas que se encontram na mesma situação, considerando-se o atual cenário de acúmulo de pedidos”.
Os prazos estabelecidos para análise e conclusão dos processos administrativos do INSS começam a valer seis meses após o acordo judicial ser homologado pelo STF. Esse período servirá de adaptação para que o órgão e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal elaborem um plano de trabalho para cumprir as novas exigências.
O prazo para realização da perícia médica e da avaliação social para benefícios como o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, permanecerá suspenso enquanto perdurarem efeitos da pandemia da covid-19 que impeçam o pleno retorno dessas atividades.
Em abril, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, disse ao Estadão/Broadcast que a ideia do acordo é fixar um prazo máximo de atendimento por tipo de benefício e evitar que nesse período a Justiça conceda a segurados o direito de “furar a fila”. Após o INSS ficar na mira da população e de órgãos de controle por causa das enormes filas de espera por benefício, o objetivo, segundo o presidente do órgão, era “assumir um compromisso público” de que o atendimento à população será aprimorado. Ele previu zerar a fila em até seis meses.
