28/04/2023 - 18:27
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informe, em até 48h, se o batalhão da Polícia Militar onde o ex-ministro Anderson Torres está preso possui as condições necessárias para garantir sua saúde. A secretaria também deverá informar se “entende conveniente a transferência para hospital penitenciário”.
Mais cedo, o ministro Luís Roberto Barroso negou dois habeas corpus que pediam a liberdade de Torres sob o argumento de que ele está com a saúde mental debilitada e corre risco de suicídio. Em ambos os casos, Barroso assinalou que a jurisprudência da Corte não permite habeas corpus contra decisão monocrática de ministros da Corte.
Torres está preso preventivamente desde 14 de janeiro por determinação de Moraes. Paira sobre ele a suspeita de omissão, enquanto secretário de Segurança Pública do DF, em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro.
