11/05/2023 - 17:54
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta quinta-feira, 11, a liberdade provisória de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
“No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023”, escreveu Moraes na decisão.
Em substituição à prisão, Moraes decretou uma série de medidas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Distrito Federal, recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana e afastamento do cargo de delegado da Polícia Federal. Moraes também determinou o cancelamento de todos os seus passaportes e a suspensão imediata do porte de armas em nome de Torres.
Por fim, o ministro proibiu Torres de usar redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos na investigação.
Torres está preso desde janeiro sob suspeita de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado pela revogação da prisão preventiva.
