01/03/2023 - 17:18
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (1º) um recurso da defesa e manteve preso preventivamente Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF).
Torres foi preso em 14 de janeiro, logo na chegada ao Brasil. Ele se encontrava nos Estados Unidos, aonde disse ter ido de férias uma semana depois de ter assumido o cardo de secretário de Segurança Pública do DF. A saída dele do país ocorreu dias antes dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
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Em decisão desta quarta-feira, Moraes afirmou ser “absolutamente prematura a revogação da prisão preventiva de Anderson Gustavo Torres”. O ministro afirmou ainda haver diligências pendentes de execução pela Polícia Federal envolvendo o ex-secretário e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
O ministro voltou a citar a provável omissão de Torres, que, mesmo ciente da probabilidade de atos violentos, não teria tomado providências para garantir a segurança da Praça dos Três Poderes.
Moraes mencionou ainda estar pendente a perícia no “minuta de decreto” encontrada durante busca e apreensão na casa de Torres. O documento previa a decretação de Estado de Defesa sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e interrupção do processo eleitoral.
O ministro disse que, no caso de Torres, há “inequivocamente demonstrados os indícios de materialidade e autoria, ainda que por participação e omissão dolosa”, no que diz respeito aos crimes de participação em atos terroristas, inclusive preparatórios, de ataque ao patrimônio público e de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e praticar golpe de Estado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestando contra a soltura de Torres. Entre os argumentos, está o de que não houve nenhuma mudança na situação que levou à prisão do ex-secretário.
“No que diz respeito especificamente à ‘Minuta de Decreto’, a Procuradoria-Geral da República ressaltou a probabilidade de que, em liberdade, Anderson Gustavo Torres coloque em risco o prosseguimento das investigações, a colheita de provas e, por conseguinte, a persecução penal”, frisou Moraes.
A defesa de Torres alega que não ficou demonstrado nenhum ato criminoso supostamente praticado por ele, motivo pelo qual sua prisão preventiva não se justifica. Os advogados acrescentaram que seu cliente já prestou todos os esclarecimentos à Polícia Federal, demonstrando não ser possível seu envolvimento com os atos de 8 de janeiro.
No Supremo, Torres é alvo de um inquérito sigiloso, no qual é investigado junto com o governador afastado do DF, Ibaneis Rocha, e o ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira.
