26/08/2022 - 19:33
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio das redes sociais da mulher do deputado Daniel Silveira, a advogada Paola da Silva Daniel, por considerar que ela tem usado seus perfis no Instagram, no Facebook e no Twitter para burlar medidas cautelares impostas ao marido. Segundo o ministro, a advogada permitiu que Silveira, condenado pelo STF, usasse seus perfis para divulgar ataques aos ministros do STF, sob pretexto de campanha para as eleições de 2022.
“Os perfis criados nas redes sociais se revelam como um artifício utilizado pelo réu Daniel Lúcio da Silveira para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, burlando decisão judicial. Assim, a utilização das redes sociais de sua esposa, criados com a intenção de se esquivar dos bloqueios determinados, deve ser restringida”, ponderou Alexandre em despacho assinado na terça-feira, 23. O ministro deu 24 horas para que o Facebook e o Twitter bloqueiem as redes da advogada, preservando o conteúdo e fornecendo os dados cadastrais ao STF.
Alexandre de Moraes ainda impôs uma medida cautelar em face de Paola da Silva Daniel – uma ordem de abstenção criação de perfis em quaisquer redes sociais, com objetivo de permitir o seu uso por Daniel Silveira, “notadamente para a promoção, replicação e compartilhamento de notícias fraudulentas (fake news), revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus ministros, atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte”. O ministro fixou multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento.
Sentenciado a oito anos e nove meses de prisão por crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e a Corte máxima, tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União, e coação no curso do processo parlamentar está proibido de usar as redes sociais, mas usou o perfil da mulher para atacar o ministro Alexandre de Moraes. O deputado chamou o relator da ação penal no qual foi condenado de “o mentiroso da República e dos Poderes” e disse que ele “não respeita nada” da Constituição. A publicação foi posteriormente apagada.
No despacho em que determinou o bloqueio das contas de Paola Silveira, Alexandre de Moraes ainda mencionou a ordem que determinou o bloqueio de contas da advogada para recebimentos de quaisquer tipos de transferências. A medida foi tomada em 27 de maio, após Daniel Silveira transferir R$ 100 mil para as contas da mulher antes de que fosse executada uma ordem de bloqueio de bens do parlamentar para o pagamento da multa que lhe foi imposta em razão do descumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão registra que a conduta de Paola da Silva Daniel, ao auxiliar o marido e investigado ‘a subtrair-se à autoridade pública, pode configurar, em tese, o crime de favorecimento pessoal’. “A conduta de Paola da Silva Daniel objetivou colocar obstáculos à ação do Supremo Tribunal Federal, autoridade competente, para a cobrança das multas impostas a Daniel Lúcio da Silveira, referendadas pelo Pleno da Suprema Corte, que inclusive, como exposto anteriormente, ensejou a abertura do Inq. 4.898/DF, pela prática do crime do art. 359 do Código Penal (Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito)”, registra o documento.
COM A PALAVRA, A ADVOGADA MARIANE ANDRÉIA CARDOSO, QUE REPRESENTA PAOLA DA SILVA DANIEL
A decisão segue sob sigilo.
A defesa vê com preocupação a prolação de decisões que não respeitam o Estado Democrático de Direto e são proferidas à revelia da Constituição. Destaca-se que juridicamente que não houve violação de nenhuma medida cautelar, haja vista a existência de manifestação favorável da PGR e o subsídio fático-probatório do caso. O princípio acusatório do sistema penal é corolário inafastável do ordenamento jurídico brasileiro e precise ser respeitado. Todas as medidas cabíveis serão tomadas, muito embora não haja esperança de que a Lei seja observada em qualquer caso do Daniel Silveira, que é vítima de perseguição política.
